O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) decidiu negar a liminar solicitada pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB) em ação contra o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel. A decisão, proferida pelo desembargador Cleones Cunha, manteve em aberto o processo e aumentou o debate sobre o direito de acesso à informação no estado.
Decisão do desembargador Cleones Cunha
O magistrado afirmou que, antes de avaliar o mérito, é necessário ouvir a autoridade impetrada, garantindo que todos os elementos sejam incorporados aos autos. Dessa forma, a análise do pedido foi adiada, contrariando a expectativa do parlamentar, que buscava uma decisão rápida.
Segundo o despacho, publicado em 10 de setembro, a opção do juiz representa um indeferimento tácito, pois não atendeu à solicitação de forma imediata. Essa postura é interpretada como negativa à pretensão, ainda que sem decisão expressa.
Argumentos do deputado Rodrigo Lago
O deputado alegou que houve violação ao direito à informação, já que a Secretaria de Transparência teria omitido ou atrasado a resposta a pedidos formais. A ação de mandado de segurança foi protocolada para garantir esse direito, que exige prova pré-constituída de negativa ou atraso injustificado.
Contudo, até o momento, o pedido segue em análise, e o desembargador Cleones Cunha deixou claro que só decidirá após ouvir a defesa do secretário Raul Cancian Mochel.
Contexto jurídico e político
O processo chegou ao gabinete de Cunha após a juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, substituta do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, declarar a incompetência da Seção de Direito Privado da Corte para julgar o caso.
Esse episódio reforça a complexidade jurídica do embate e expõe uma disputa política que pode ter reflexos maiores. A negativa de liminar em casos como esse costuma ser vista como um recado de cautela do Judiciário diante de conflitos entre poderes.
A decisão do TJ/MA de negar a liminar pedida por Rodrigo Lago contra o secretário Raul Cancian Mochel ainda não encerra a disputa. Pelo contrário, abre espaço para novos capítulos judiciais e políticos. A expectativa agora é sobre a manifestação da Secretaria de Transparência, que pode definir os rumos do processo.
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