O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson da Silva Sousa, e do vice-prefeito, José Carlos Soares Melo. O julgamento, realizado nesta quinta-feira (16), confirmou a sentença de primeira instância que reconheceu a prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador Sebastião Bonfim, e determina a realização de novas eleições no município. A execução da medida ocorrerá após a publicação do acórdão e a análise de eventuais embargos de declaração.
**AUMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO FOI O PRINCIPAL FUNDAMENTO **
De acordo com o TRE-MA, uma das principais irregularidades identificadas foi o crescimento expressivo da folha de pagamento da Prefeitura por meio de uma empresa terceirizada durante o ano eleitoral.
Segundo os autos do processo, os repasses destinados à empresa passaram de aproximadamente R$ 6,4 milhões para mais de R$ 15 milhões em 2024. Após o período eleitoral, esse valor teria caído para cerca de R$ 600 mil, fato considerado relevante pelos magistrados para caracterizar o abuso de poder.
Para a Corte, a variação nos contratos durante o período das eleições reforça a existência de indícios de utilização da estrutura administrativa com finalidade eleitoral.
**CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES TAMBÉM PESOU NA DECISÃO **
Outro ponto destacado no julgamento foi a contratação de aproximadamente 400 vigilantes para atuar na rede municipal de ensino.
O processo aponta que Bela Vista do Maranhão possui apenas 19 escolas municipais, o que representaria uma média superior a 21 vigilantes por unidade escolar. Na avaliação dos desembargadores, os números demonstram um desvio de finalidade nas contratações, com potencial impacto no equilíbrio da disputa eleitoral.
Durante a fase de instrução processual, o secretário municipal de Educação informou que parte dos contratados não exercia a função para a qual havia sido admitida. Segundo o depoimento, alguns profissionais atuavam como auxiliares de sala e mediadores de leitura, circunstância que reforçou o entendimento do Tribunal sobre a irregularidade das admissões.
**DEFESA TEM PEDIDOS REJEITADOS **
A defesa da chapa sustentou que houve nulidade da citação e alegou a existência de decisão surpresa durante o andamento do processo.
Entretanto, os desembargadores rejeitaram esses argumentos por unanimidade, concluindo que foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, não havendo qualquer irregularidade processual que justificasse a anulação do julgamento.
**PREFEITO E VICE FICAM INELEGÍVEIS POR OITO ANOS **
Além de manter a cassação dos mandatos, o TRE-MA aplicou à chapa a pena de inelegibilidade por oito anos, fixou multa de R$ 50 mil e determinou a anulação dos votos obtidos nas eleições municipais de 2024.
Com a confirmação da decisão pelo Tribunal, Bela Vista do Maranhão deverá passar por novas eleições para a escolha do prefeito e do vice-prefeito, após a conclusão das etapas processuais previstas na legislação eleitoral.
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