O Superior Tribunal de Justiça STJ negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação CPL da Prefeitura de Turilândia, presa desde 22 de dezembro durante a segunda fase da Operação Tântalo. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin e publicada nesta terça-feira, 6 de janeiro de 2026.
PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR FOI REJEITADO
A defesa solicitou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando que Clementina estaria em tratamento de câncer, especificamente neoplasia maligna do colo do útero, além de possuir consulta médica agendada para o dia 12 de janeiro de 2026. O pedido utilizou o habeas corpus como instrumento para tentar flexibilizar a custódia cautelar.
Apesar dos argumentos, o presidente do STJ entendeu que o pedido era inadmissível, por se tratar de reiteração de matéria já analisada, o que impede o prosseguimento da ação.
DECISÃO DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Ao analisar o caso, o ministro destacou que a questão apresentada já é objeto de outro processo em tramitação no tribunal. Segundo ele, a insistência da defesa configura repetição indevida do pedido. Com isso, o habeas corpus foi indeferido liminarmente, mantendo a prisão da investigada.
POR QUE A DEFESA USOU HABEAS CORPUS
Embora pedidos de habeas corpus sejam normalmente utilizados para buscar a liberdade do preso, neste caso a defesa não pediu a soltura imediata. O objetivo era substituir a prisão em unidade prisional por prisão domiciliar, sustentando a necessidade de cuidados médicos contínuos e apresentando atestados e supostas consultas agendadas.
O pedido ao STJ foi feito após o Tribunal de Justiça do Maranhão TJMA negar a solicitação. Na ocasião, o desembargador Froz Sobrinho afirmou que caberia ao STJ analisar o caso, por se tratar de revisão de ato praticado por magistrado de segundo grau.
PEÇA CHAVE NO SUPOSTO ESQUEMA DE FRAUDES
Segundo as investigações do Ministério Público do Maranhão MPMA, Clementina Oliveira é apontada como peça central no suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Turilândia. Interceptações telefônicas indicam que ela atuava para direcionar certames, a mando do prefeito, favorecendo empresas previamente escolhidas.
As apurações também mostram conversas com Paulo Curió, nas quais a pregoeira tratava da necessidade de organizar empresas para viabilizar a emissão de editais. Em troca, teria recebido aumentos salariais, presentes e valores em dinheiro.
O ÁUDIO DO “MOUNJARO DE NATAL”
Um dos elementos mais polêmicos da investigação é um áudio atribuído à pregoeira, no qual ela cobra uma recompensa por sua atuação em uma licitação fraudulenta. Na gravação, Clementina menciona, inclusive, a entrega de uma caneta emagrecedora Mounjaro, episódio que ficou conhecido como o “Mounjaro de Natal”.
De acordo com o MPMA, a partir de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Paulo Curió, cerca de 95 por cento das licitações do município apresentavam indícios de fraude. A conclusão foi baseada em documentos, quebras de sigilo, depoimentos e mensagens de voz.
LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO TÂNTALO
A Operação Tântalo, conduzida pelo GAECO, teve início em fevereiro de 2025, quando a primeira fase resultou na apreensão de veículos, documentos e equipamentos. Em 22 de dezembro de 2025, a segunda fase foi deflagrada, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão preventiva, apontando o desvio de mais de R$ 56 milhões entre 2021 e 2024.
Na mesma data, foram presos vereadores e a vice-prefeita do município. O prefeito Paulo Curió e a primeira-dama chegaram a ser considerados foragidos, mas se entregaram em 24 de dezembro. Dias depois, cinco vereadores tiveram a prisão convertida em domiciliar. Em 27 de dezembro, o presidente da Câmara assumiu a prefeitura interinamente. Já em 30 de dezembro, a Justiça determinou a suspensão de shows milionários custeados com verba pública. Em 6 de janeiro de 2026, tiveram início os primeiros depoimentos, enquanto os do prefeito e da primeira-dama foram adiados novamente.
CASO SEGUE SOB FORTE REPERCUSSÃO
Com a negativa do STJ, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira permanece presa e no centro de um dos maiores escândalos de corrupção municipal já investigados no Maranhão. O caso segue em andamento e deve gerar novos desdobramentos nos próximos dias, ampliando a pressão política e jurídica sobre os envolvidos.
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