O volume de emendas parlamentares destinadas desde o ano passado ao Hospital do Câncer Hospital do Câncer Aldenora Bello, mas retidas pelo prefeito Eduardo Braide PSD, já ultrapassa R$ 20 milhões. É o que revela levantamento com base em dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís e documentos apresentados por 25 dos 31 vereadores da capital ao Ministério Público do Maranhão.
Em reportagem publicada em 23 de fevereiro, o Atual7 apontou que R$ 12,5 milhões em emendas de 14 vereadores estavam empenhados, mas com pagamento zerado. Agora, uma nova análise revela uma segunda camada de retenção: outros 13 parlamentares também destinaram recursos ao hospital, porém esses valores sequer foram incluídos no orçamento municipal.
DOIS NÍVEIS DE TRAVAMENTO ADMINISTRATIVO
O cenário expõe dois níveis distintos de bloqueio. No primeiro, a prefeitura reconheceu formalmente as emendas, realizou o empenho, emitiu decretos e publicou pareceres jurídicos da Secretaria Municipal de Saúde, mas não efetuou o pagamento.
No segundo nível, o ciclo administrativo sequer foi concluído. Os ofícios foram protocolados junto à Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e registrados no sistema eletrônico da prefeitura, porém não houve geração de empenho nem inclusão orçamentária.
As emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo Executivo, conforme determina a Lei Orgânica do Município. O próprio procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, reconheceu em reunião com vereadores que o pagamento constitui direito constitucional do parlamento.
VEREADORES AFETADOS PELA RETENÇÃO
Entre os casos apontados está o da vereadora Thay Evangelista, que destinou R$ 600 mil à Fundação Antônio Jorge Dino em novembro do ano passado, sem que o empenho fosse gerado até o momento.
Situação semelhante envolve emendas de R$ 1,1 milhão do vereador Wendell Martins; R$ 1,7 milhão de Cléber Verde Filho; R$ 1,7 milhão de Nato Júnior; R$ 1,3 milhão de Flávia Berthier; e R$ 1,4 milhão de Raimundo Júnior, entre outros parlamentares. Todas as emendas foram protocoladas, mas permanecem sem empenho.
Mesmo após a abertura de apuração pelo Ministério Público, o quadro no Portal da Transparência permanece praticamente inalterado. Dos R$ 12,5 milhões registrados como restos a pagar, o pagamento continua zerado. A única movimentação foi a liquidação de R$ 400 mil da emenda da vereadora Professora Magnólia, etapa burocrática que não resultou em repasse efetivo ao hospital.
IMPACTO DIRETO NO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO
De acordo com dados apresentados à Câmara Municipal em outubro de 2025 pelo vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, o Aldenora Bello realiza cerca de 80% das radioterapias e 70% das quimioterapias no Maranhão. Atualmente, há aproximadamente 700 pacientes na fila de espera.
O Instituto Nacional de Câncer estima quase 300 novos casos de câncer infantil por ano no estado. O hospital afirma não possuir estrutura suficiente para atender essa demanda. Caso os recursos das emendas fossem liberados, a unidade poderia ampliar sua capacidade de 23 para 90 leitos de atendimento oncológico.
DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUESTIONAMENTOS
Na representação apresentada ao MP-MA, os vereadores sustentam que a não execução das emendas não decorre de impossibilidade financeira, mas de escolha administrativa deliberada. Como argumento, citam a destinação de recursos ao Carnaval de São Luís, o que afastaria a tese de indisponibilidade orçamentária para despesas vinculadas à saúde.
Procurado para esclarecer os motivos da retenção das emendas ao Aldenora Bello, Eduardo Braide não se manifestou até o momento.
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