Partido solicita participação em processo que questiona as sobras eleitorais e pode alterar a composição da bancada maranhense eleita em 2026.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de ingresso (veja aqui) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, que questiona as regras utilizadas na distribuição das chamadas sobras eleitorais.
A movimentação ocorre em meio à discussão jurídica que poderá alterar o resultado das eleições de 2026 e provocar mudanças em quatro das 18 cadeiras destinadas ao Maranhão na Câmara dos Deputados.
O pedido, datado de 11 de novembro, foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. No documento, o PSB solicita participação na condição de amicus curiae, instrumento jurídico que permite a entidades e instituições contribuir com argumentos e informações em processos de relevância constitucional.
A iniciativa chama atenção no cenário político maranhense porque um dos possíveis beneficiados pela revisão das regras é Othelino Neto (PSB), candidato a deputado federal que não conquistou mandato nas eleições de outubro.
De acordo com simulações divulgadas sobre os possíveis efeitos de uma mudança no cálculo das sobras eleitorais, quatro deputados federais eleitos pelo Maranhão poderiam perder suas vagas:
Júnior Lourenço (MDB);
Josivaldo JP (União Brasil);
Dr. Orlando (PL);
Márcio Jerry (PCdoB).
Por outro lado, uma eventual redistribuição das cadeiras poderia beneficiar quatro candidatos que ficaram de fora da composição eleita para a Câmara Federal:
Duarte Júnior (Avante);
Fernando Braide (PSD);
Fábio Macedo (Podemos);
Othelino Neto (PSB).
O que o PSB argumenta no STF?
Na petição apresentada ao Supremo, o PSB destaca a relevância constitucional da discussão e afirma que o julgamento poderá produzir consequências sobre a composição das casas legislativas e a segurança jurídica do processo eleitoral.
O partido também sustenta que a controvérsia envolve princípios como soberania popular, pluralismo político, igualdade do voto e representação proporcional.
A legenda argumenta que sua participação poderá ampliar o debate jurídico e contribuir para a interpretação constitucional a ser adotada pelo STF. O documento, entretanto, não menciona nominalmente Othelino Neto nem apresenta pedido específico de reconhecimento de sua eleição.
Entenda a ação que pode mudar a bancada maranhense
A discussão teve início após o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentar a ADI 8.036, questionando dispositivos do Código Eleitoral que regulamentam o método das maiores médias, utilizado para distribuir as vagas restantes nas eleições proporcionais.
O PDT argumenta que a sistemática pode favorecer partidos com maior representação e produzir distorções na distribuição das cadeiras em relação à votação recebida pelas legendas.
No Maranhão, sete das 18 vagas para deputado federal foram preenchidas pelo cálculo das sobras eleitorais em 2026. Segundo estudo atribuído ao PSDB, uma eventual mudança nas regras poderia atingir quatro dessas cadeiras, beneficiando Avante, PSD, Podemos e PSB.
O processo também despertou o interesse de outras legendas, que apresentaram pedidos de participação na discussão judicial.
Decisão ainda depende do STF
Apesar da repercussão política, nenhuma alteração na bancada federal maranhense foi determinada pela Justiça Eleitoral.
O pedido apresentado pelo PSB ainda depende de análise quanto à sua admissão no processo, enquanto uma eventual mudança nos mandatos exige que o STF acolha os questionamentos, defina os efeitos da decisão sobre as eleições de 2026 e que seja realizada uma nova apuração oficial das cadeiras.
Até que isso aconteça, os nomes apontados como possíveis beneficiados ou prejudicados permanecem apenas no campo das simulações.
A decisão do Supremo poderá ter repercussões em diferentes estados brasileiros e modificar a distribuição de vagas entre partidos e federações na Câmara dos Deputados.
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