O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma possível omissão da Prefeitura de São José de Ribamar, administrada pelo prefeito Dr. Julinho, no atendimento a uma solicitação de acesso à informação feita por meio do sistema eletrônico e-SIC.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município. O procedimento busca esclarecer por que o pedido de informação não teria recebido o atendimento esperado e verificar se houve alguma irregularidade por parte da administração municipal.
MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ REALIZAR DILIGÊNCIAS
Durante a apuração, o MPMA poderá realizar oitivas, expedir requisições e certidões, além de adotar outras diligências consideradas necessárias para esclarecer os fatos.
O objetivo é reunir informações e elementos que permitam avaliar a conduta da Prefeitura diante da solicitação registrada no sistema de acesso à informação.
PROCEDIMENTO PODE RESULTAR EM MEDIDAS JUDICIAIS
Ao final da investigação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo eventual ajuizamento de ação civil pública ou penal, caso sejam identificados elementos que justifiquem essas providências.
Por outro lado, se não forem constatadas irregularidades, o procedimento poderá ser arquivado.
Até o momento, a apuração trata de uma suposta omissão, e a instauração do procedimento não significa que a Prefeitura tenha sido considerada culpada.
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