O prefeito de Miranda do Norte, Ivaldo Rodrigues, será acionado na Justiça após negar reiteradamente o acesso a documentos públicos relacionados a uma licitação sob suspeita de fraude e superfaturamento. A medida ocorre após sucessivas tentativas frustradas de obtenção das informações por parte do órgão fiscalizador.
MINISTÉRIO PÚBLICO PREPARA AÇÃO COM PEDIDO DE URGÊNCIA
De acordo com as informações apuradas, o Ministério Público vai ajuizar uma Ação Cautelar de Exibição de Documentos ou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o gestor municipal. O objetivo é obrigar a Prefeitura a apresentar o processo licitatório completo no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária, além da possibilidade de busca e apreensão dos documentos.
INVESTIGAÇÃO APURA IMPROBIDADE E DANO AO ERÁRIO
A ação ocorre no âmbito de um inquérito civil que investiga atos de improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos decorrentes de sobrepreço e fraude na execução do Pregão Eletrônico SRP-029/2023. O procedimento licitatório foi realizado pela Prefeitura de Miranda do Norte e apresenta indícios considerados graves pelas autoridades.
DENÚNCIA APONTA SUPERFATURAMENTO SUPERIOR A 140%
A denúncia foi formulada pela empresa JT Pavimentações, que relata fortes indícios de manipulação do certame, possível direcionamento de resultado e um superfaturamento superior a 140% em relação ao valor inicialmente estimado no edital do Pregão Eletrônico SRP-029/2023. Os elementos apresentados levantam suspeitas sobre a regularidade da licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
RECUSA EM FORNECER DOCUMENTOS AGRAVA SITUAÇÃO DO GESTOR
Mesmo oficialmente notificado para prestar esclarecimentos, Ivaldo Rodrigues negou informações por diversas vezes, ignorou ofícios expedidos ao longo de 2024, descumpriu prazos legais e não entregou cópia integral do processo licitatório, incluindo notas de pagamento e demais documentos obrigatórios.
OMISSÃO E TENTATIVA DE EVITAR NOTIFICAÇÕES
Além da negativa formal, o prefeito também teria se omitido deliberadamente para evitar o recebimento de notificações, conforme certificado por um Oficial do Ministério Público durante diligências realizadas tanto na sede da Prefeitura quanto na residência do gestor. A conduta reforça a suspeita de falta de transparência administrativa.
PROMOTORIA DETERMINA AÇÃO IMEDIATA CONTRA O PREFEITO
Diante da recusa injustificada na entrega de documentos públicos e da ausência de transparência, fatos que configuram, em tese, atos de improbidade administrativa, o promotor de Justiça de Itapecuru-Mirim, José Carlos Faria Filho, determinou diligências imediatas, incluindo o ajuizamento de ação judicial contra o prefeito de Miranda do Norte.
O caso segue sob apuração e pode resultar em sanções severas, caso sejam confirmadas as irregularidades envolvendo a licitação e a conduta do gestor municipal.
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