O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato do procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha. A decisão também proíbe sua nomeação para qualquer cargo público nos três Poderes estaduais e ordena que a exoneração seja publicada no Diário Oficial em até 24 horas.
Afastamento ocorreu após recurso contra Dino
O despacho foi emitido dois dias após Caminha assinar um agravo interno, representando o governador Carlos Brandão. O recurso pedia a saída do ministro Flávio Dino da relatoria de processos que envolvem a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), alegando parcialidade.
Esse fato gerou grande repercussão política, pois a decisão de Moraes ocorreu logo após o procurador se posicionar contra Dino em processos sensíveis.
Denúncias que motivaram a decisão
O afastamento se insere no âmbito da Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que apontou descumprimento de decisões judiciais ligadas ao nepotismo.
De acordo com Moraes, houve desvio de finalidade e violação dos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade. O procurador teria atuado para retardar ou esvaziar os efeitos de decisões anteriores do STF, entre elas o afastamento de servidores como Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho.
Além disso, Caminha foi acusado de autorizar a manutenção de pagamentos a exonerados e de postergar desligamentos sob justificativas administrativas frágeis.
Casos que reforçaram a decisão
Um dos episódios mais graves citados foi o de Gilberto Lins Neto, afastado por ordem judicial em outubro de 2024. Mesmo assim, ele continuou exercendo de fato a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e chegou a participar de viagem oficial com o governador Carlos Brandão. A exoneração só ocorreu em janeiro de 2025.
Para Moraes, a suspensão das nomeações deveria significar também a interrupção imediata das remunerações, sem margem para interpretações ou flexibilizações.
Consequências e riscos políticos
A decisão do ministro foi categórica: a repetição de nomeações com desvio de finalidade pode configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, inclusive com possibilidade de responsabilização do governador Carlos Brandão.
O STF determinou a execução imediata da decisão, afetando salários e benefícios, e comunicou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que adote medidas cabíveis.
O governo do Maranhão e Valdênio Caminha apresentaram defesa, negando irregularidades e afirmando cumprir as determinações judiciais. No entanto, os argumentos foram rejeitados por Moraes.
Esse caso expõe não apenas um embate político envolvendo o nome de Flávio Dino, mas também a fragilidade da gestão estadual em relação a decisões judiciais vinculantes. O afastamento do procurador-geral abre uma crise institucional que pode impactar diretamente o futuro político do Maranhão.
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