O Portal da Transparência da Prefeitura de Senador La Rocque apresenta inconsistências no registro e no acompanhamento de emendas parlamentares. Uma análise técnica identificou situações em que os recursos aparecem com repasse integral, mas execução financeira zerada, além de códigos repetidos para emendas diferentes e ausência de documentos necessários para rastrear a aplicação do dinheiro público.
As falhas foram apontadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) após uma nova análise do sistema, realizada entre os dias 6 e 15 de outubro. O caso envolve a gestão do prefeito Bartolomeu Gomes Alves, que já havia sido notificada em abril para corrigir os problemas e, posteriormente, informou ter atendido às recomendações.
REPASSES APARECEM COM EXECUÇÃO FINANCEIRA ZERADA
Entre as inconsistências identificadas estão registros de emendas parlamentares que apresentam o valor integralmente repassado, mas continuam com execução financeira zerada no portal.
A análise também encontrou o uso de um mesmo código para identificar emendas diferentes, divergências entre os valores exibidos na listagem de emendas e aqueles apresentados na área de declarações, além de campos sem preenchimento.
Essas falhas dificultam a identificação da situação real dos recursos e o acompanhamento das despesas realizadas pela administração municipal.
PORTAL NÃO APRESENTA DOCUMENTOS ESSENCIAIS
O Ministério Público apontou ainda que o sistema não disponibiliza, de maneira completa, informações sobre os parlamentares responsáveis pelas emendas, os planos de trabalho e os beneficiários finais dos recursos.
Também foram identificadas ausências de documentos importantes para verificar a aplicação do dinheiro público, como contratos, notas fiscais, ordens bancárias e comprovantes de pagamento.
Sem essas informações, fica comprometido o rastreamento dos valores desde o recebimento até a efetiva execução das despesas.
PREFEITURA TEM PRAZO DE 45 DIAS PARA CORRIGIR FALHAS
Diante das irregularidades encontradas no sistema de transparência, o promotor de Justiça João Cláudio de Barros recomendou que a Prefeitura de Senador La Rocque corrija os registros e apresente a documentação necessária para comprovar a execução dos recursos.
O prazo estabelecido é de 45 dias, contados a partir do recebimento da recomendação.
DESCUMPRIMENTO PODE RESULTAR EM MEDIDAS JUDICIAIS
O Ministério Público alertou que o não cumprimento das medidas poderá resultar na abertura de inquérito civil, no ajuizamento de ação judicial e na apuração de eventual responsabilidade do gestor municipal.
A recomendação busca garantir que as informações sobre as emendas parlamentares estejam disponíveis de forma clara e completa, permitindo que os órgãos de fiscalização e a população acompanhem a destinação dos recursos públicos.
Até que as correções sejam realizadas e os documentos apresentados, permanecem questionamentos sobre a execução e a rastreabilidade das emendas registradas no portal da prefeitura.
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