O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou inquérito civil para apurar um contrato milionário firmado pela gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos) em Pinheiro. O acordo, no valor de R$ 27,3 milhões, foi celebrado com o Instituto de Gestão e Ação Social (IGAS) e prevê terceirização em massa de mão de obra na administração municipal.
Por que o contrato é polêmico
Segundo a promotora Samira Mercês dos Santos, responsável pela Portaria de instauração, o modelo adotado pode caracterizar improbidade administrativa. Para o MP-MA, há suspeitas de burla ao concurso público, violação do dever de licitar e uso da máquina para controle político do funcionalismo.
Publicação tardia e indícios de maquiagem fiscal
O contrato foi assinado em maio, mas só veio a público em julho, no Diário Oficial do Município. De acordo com a promotoria, a prefeitura aderiu a ata de registro de preços sem definição clara de valores, o que levanta suspeitas de maquiagem fiscal e irregularidade grave.
Risco de drible à Lei de Responsabilidade Fiscal
A promotora alerta que a medida pode tentar contornar os limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A terceirização ampla tende a esconder despesas, fragilizar o serviço público e abrir espaço para contratações políticas sem critérios técnicos, afetando estabilidade e direitos que somente servidores concursados possuem.
Determinações imediatas do Ministério Público
O MP-MA determinou que o prefeito apresente, em até 15 dias:
Contratos administrativos firmados com o IGAS;
Atas de registro de preços relacionadas;
Lista completa dos terceirizados, com cargos, funções, locais de trabalho e remunerações.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) foi acionado para verificar a regularidade do contrato.
Quais podem ser as consequências
Caso as irregularidades sejam confirmadas, André da Ralpnet poderá responder por atos de improbidade administrativa, com sanções como ressarcimento ao erário, perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.
Posicionamento da Prefeitura
Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura de Pinheiro sobre o inquérito e as suspeitas levantadas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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