O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Sucupira do Riachão, administrada pelo prefeito Walter Azevedo, com a empresa J. Alves da Silva Pereira. A apuração envolve procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos administrativos celebrados pelo município.
A investigação ganhou força após denúncia apontar que a empresa teria apresentado um Atestado de Capacidade Técnica supostamente falso para participar de processos licitatórios e garantir contratos públicos junto à prefeitura.
SUSPEITA ENVOLVE DOCUMENTO COM DATA ANTERIOR À CRIAÇÃO DA EMPRESA
Segundo o Ministério Público, o documento apresentado teria sido emitido pela Prefeitura de Buriti Bravo no dia 10 de fevereiro de 2021. O detalhe que chamou atenção dos investigadores é que a empresa só foi oficialmente criada e cadastrada na Receita Federal em 24 de fevereiro do mesmo ano, ou seja, 14 dias depois da data que consta no atestado.
Para o órgão ministerial, a divergência temporal levanta fortes indícios de irregularidade documental. O atestado teria sido utilizado como requisito de habilitação em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Sucupira do Riachão.
Ainda conforme a denúncia, o documento foi usado para viabilizar a celebração de pelo menos quatro contratos de fornecimento de gêneros alimentícios com o município.
EMPRESA TEM ATUAÇÃO NO RAMO DE SUCOS E POLPAS
Dados da Receita Federal apontam que a empresa J. Alves da Silva Pereira, que utiliza o nome fantasia “Sucos e Poupas”, possui sede em Buriti Bravo e atua principalmente na fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.
O Ministério Público destaca que a utilização de documento ideologicamente falso em licitações públicas pode configurar violação direta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, que regem a administração pública.
Na avaliação do órgão, a situação pode caracterizar, em tese, prática de improbidade administrativa.
PROMOTOR DÁ PRAZO PARA PREFEITURA E EMPRESA SE MANIFESTAREM
O promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra expediu requisições tanto para a Prefeitura de Sucupira do Riachão quanto para a empresa investigada. O objetivo é esclarecer os fatos e reunir documentos que possam comprovar ou afastar as suspeitas levantadas pelo MP.
A gestão municipal terá prazo improrrogável de 15 dias para apresentar cópia integral de todos os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades relacionados à contratação da empresa.
Além disso, a prefeitura deverá encaminhar todos os contratos firmados, incluindo eventuais termos aditivos, bem como demonstrativos completos dos valores empenhados, liquidados e pagos. O MP também solicitou notas fiscais e comprovantes de recebimento dos gêneros alimentícios fornecidos ao município.
Já a empresa J. Alves da Silva Pereira foi intimada a apresentar manifestação formal sobre as acusações e enviar cópia do atestado de capacidade técnica utilizado nos certames investigados, explicando a divergência nas datas identificada pelo Ministério Público.
INVESTIGAÇÃO DO MP EM SUCUPIRA DO RIACHÃO SEGUE EM ANDAMENTO
A investigação do MP em Sucupira do Riachão segue em fase inicial e poderá resultar em novas diligências, responsabilizações administrativas e até ações judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades nos contratos públicos analisados pelo órgão ministerial.
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