O Ministério Público do Maranhão decidiu levar à Justiça a crise no sistema de transporte coletivo da capital. Em ação protocolada nesta terça-feira, o órgão pede medidas urgentes para garantir a regularização do transporte público em São Luís, diante de um cenário considerado crítico e que vem afetando diretamente milhares de usuários.
A Ação Civil Pública foi encaminhada à Vara de Interesses Difusos e Coletivos e mira tanto o Município quanto o Consórcio Via SL, responsável pela operação de parte do sistema.
CRISE SE ARRASTA E AFETA MILHARES DE PASSAGEIROS
Na petição, o Ministério Público descreve um quadro de grave comprometimento do serviço, marcado por paralisações frequentes, atrasos no pagamento de trabalhadores, demissões em massa e interrupção de linhas.
A situação ganhou novos capítulos com a suspensão parcial da circulação de ônibus em São Luís. Empresas que integram o consórcio, como a Expresso Rei de França e a Expresso Grapiúna, interromperam atividades alegando dificuldades financeiras, principalmente pela ausência de repasses por parte da Prefeitura.
Para o MP, o problema não é recente. Os relatos apontam que a crise se intensificou desde 2025, quando rodoviários chegaram a paralisar completamente a frota por falta de salários, benefícios e pagamento do décimo terceiro.
DENÚNCIAS ENVOLVEM IRREGULARIDADES E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Outro ponto destacado na ação envolve a situação financeira do grupo empresarial responsável pelo consórcio. Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades financeiras, incluindo possível confusão patrimonial e uso de empresas de fachada na estrutura societária.
Além disso, o grupo está em processo de recuperação judicial, o que agrava ainda mais a instabilidade do sistema e levanta dúvidas sobre a capacidade de manter a operação do transporte na capital.
PROTESTOS E COLAPSO EM TERMINAIS EXPÕEM O CAOS
A crise deixou de ser apenas administrativa e passou a impactar diretamente o cotidiano da população. Episódios recentes, como a paralisação total de linhas e os protestos de rodoviários, evidenciam o colapso do sistema.
Um dos momentos mais críticos ocorreu no Terminal da Cohab, onde trabalhadores bloquearam o acesso em meio a demissões e atrasos salariais. A cena refletiu o nível de insatisfação da categoria e o impacto imediato sobre os passageiros, que ficaram sem alternativas para se deslocar.
Bairros como Cohatrac, Cidade Operária e regiões do entorno seguem entre os mais afetados, com usuários recorrendo a aplicativos e transporte particular diante da falta de ônibus.
MP APONTA OMISSÃO DA PREFEITURA
Na ação, o Ministério Público afirma que houve omissão do poder público municipal diante da crise. De acordo com o órgão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes foi notificada diversas vezes, mas não apresentou soluções concretas nem adotou medidas eficazes para conter o problema.
Essa ausência de resposta, segundo o MP, contribuiu para o agravamento da situação e para a continuidade das falhas no serviço.
JUSTIÇA PODE FORÇAR MUDANÇAS IMEDIATAS
Diante do cenário, o Ministério Público solicita que a Justiça determine medidas urgentes para garantir a regularização do transporte público em São Luís, considerado um serviço essencial.
Entre as providências defendidas estão a retomada imediata das linhas, a possibilidade de rompimento do contrato com o consórcio atual e a contratação de novas empresas para assegurar o funcionamento do sistema.
O órgão reforça que o direito ao transporte é fundamental e que a interrupção do serviço fere princípios constitucionais e normas do Código de Defesa do Consumidor, que exigem prestação contínua, eficiente e adequada.
Enquanto a decisão judicial não sai, a população segue enfrentando um sistema instável, com impactos diretos na rotina de quem depende diariamente do transporte coletivo na capital maranhense.
