Os golpes de boletos falsos estão cada vez mais comuns e atingem milhares de brasileiros todos os anos. Recentemente, a Justiça decidiu que a Equatorial Energia não tem obrigação de ressarcir ou indenizar um cliente que caiu nesse tipo de fraude. A decisão foi proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, em processo que discutia a responsabilidade da concessionária sobre o caso.
O que motivou a ação judicial
O autor da ação relatou que, em outubro de 2023, ao tentar pagar sua fatura de energia elétrica, foi surpreendido com a informação de que a conta permanecia em aberto, mesmo após o pagamento. Segundo ele, a empresa teria suspendido o fornecimento de energia sem justificativa, o que o levou a procurar a Justiça.
No entanto, durante o processo, ficou comprovado que o pagamento foi feito para um boleto fraudulento, emitido em um site falso, que utilizava dados semelhantes aos da Equatorial para enganar os consumidores.
Argumentos da concessionária
Em sua defesa, a Equatorial sustentou que:
- o corte de energia ocorreu porque não houve pagamento válido da fatura;
- o cliente foi vítima de golpistas que criaram site falso;
- a empresa não teve participação na fraude nem ligação com a instituição financeira envolvida.
A decisão da Justiça
A juíza Maria José França Ribeiro destacou que o consumidor realmente foi vítima de fraude, mas que não houve qualquer falha na prestação do serviço pela Equatorial. O boleto fraudulento não foi emitido pela concessionária, e o beneficiário do pagamento era uma empresa chamada “Equat Energy Br”, usada pelos golpistas para dar aparência de veracidade.
Assim, o pedido do autor foi considerado improcedente, e a Equatorial ficou isenta de indenizar o cliente. A decisão reforça que empresas também são vítimas de golpes e não podem ser responsabilizadas por ações criminosas de terceiros.
Como se proteger do golpe do falso boleto
Para evitar cair nesse tipo de fraude, o consumidor deve ficar atento a alguns cuidados:
- Sempre acessar o site oficial da empresa para emitir a segunda via da fatura.
- Conferir o beneficiário do boleto antes de confirmar o pagamento.
- Utilizar aplicativos ou canais oficiais das concessionárias.
- Em caso de dúvida, entrar em contato diretamente com a empresa.
A decisão judicial deixa claro que, em casos de golpe do falso boleto, a responsabilidade não recai sobre a concessionária quando não há falha de sua parte. Por isso, é essencial que os consumidores adotem práticas de segurança e redobrem a atenção antes de realizar qualquer pagamento online.
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