A Justiça Federal determinou que o município de Igarapé Grande/MA devolva R$ 2.075.898,20 aos cofres da União após a comprovação de uma fraude milionária no SUS. O esquema ocorreu durante a gestão do ex-prefeito Erlanio Xavier (PDT), que administrou a cidade entre 2017 e 2024 e agora se torna o principal alvo político do caso.
Esquema de manipulação de dados
Segundo a sentença do juiz federal substituto Rick Leal Frazão, a prefeitura inseriu dados falsos nos sistemas do SUS para inflar os repasses destinados à média e alta complexidade.
Os números cresceram de forma totalmente incompatível com a realidade local:
Consultas especializadas saltaram de 7.392 para 385.577 em apenas um ano.
Mais de 11 mil exames de pressão arterial foram registrados sem que o município tivesse o equipamento.
Mais de 4 mil procedimentos de desbridamento de úlceras apareceram em registros quando, na prática, a média não passava de 16 mensais.
Em 97% dos atendimentos registrados, sequer havia identificação dos pacientes.
Auditoria da CGU e ação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) foi o autor da ação, com base em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) realizada em 2022. O relatório apontou que não se tratava de erros isolados, mas de um mecanismo deliberado de manipulação de dados para inflar artificialmente os números da saúde.
Sentença e medidas aplicadas
A Justiça concluiu que a prefeitura não apresentou provas que justificassem os dados lançados e determinou o ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente, com acréscimo de juros e correção.
Entre as medidas, destacam-se:
Bloqueio imediato dos R$ 2 milhões na conta do Fundo Municipal de Saúde.
Proibição de novos repasses via incremento temporário da Média e Alta Complexidade.
Obrigação da União em criar mecanismos de controle mais rígidos nos bancos de dados do SUS, com bloqueio automático de registros suspeitos, auditorias cruzadas e transparência em tempo real.
Impacto político e social
O juiz também relacionou a fraude à fragilidade do chamado “orçamento secreto”, que permitiu repasses milionários baseados apenas em declarações municipais, sem fiscalização eficaz.
Com a decisão, a Justiça confirma que a fraude nos repasses do SUS em Igarapé Grande nasceu dentro da gestão de Erlanio Xavier, expondo um esquema que transformou em números fictícios a saúde de uma cidade pobre do Maranhão.
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