A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação por improbidade administrativa no desvio de verbas do Fundeb destinadas à rede municipal de ensino.
A decisão, proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, acolheu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e revelou irregularidades graves na gestão da educação municipal entre 2013 e 2015.
Esquema envolvia servidores fantasmas e nepotismo
De acordo com o processo, o MPF identificou dezenas de “servidores fantasmas” na folha de pagamento da educação, além de casos de nepotismo e contratações de pessoas sem a escolaridade mínima exigida.
Um inquérito civil constatou que ao menos 42 pessoas foram inseridas irregularmente na folha, sem qualquer prestação de serviço. Parte delas residia em outros municípios ou mantinha vínculos de trabalho incompatíveis com os cargos.
As investigações apontam que os réus permitiram e mantiveram os pagamentos indevidos, o que gerou prejuízo comprovado aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de terceiros.
As sanções impostas pela Justiça Federal
A sentença impôs sanções severas aos condenados, incluindo:
- Ressarcimento integral e solidário dos valores desviados;
- Multa civil equivalente ao dano apurado;
- Perda da função pública, caso ainda a exerçam;
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos para o ex-prefeito e 8 anos para a ex-secretária;
- Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Segundo a decisão, as penalidades refletem a gravidade das irregularidades e buscam reparar o dano causado à educação pública, especialmente no uso de recursos do Fundeb, que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação e à manutenção da rede de ensino.
Entenda o caso e suas consequências
O processo teve origem em uma ação do MPF, com base em documentação administrativa e relatórios de auditoria que comprovaram as irregularidades.
As verbas desviadas do Fundeb tinham como finalidade garantir o pagamento de professores e servidores efetivos, mas foram utilizadas de forma irregular, comprometendo a qualidade da educação básica em Bela Vista do Maranhão.
O valor total do prejuízo ainda não foi divulgado oficialmente, e as defesas dos condenados aguardam para apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O caso reforça a importância da transparência e fiscalização dos recursos públicos, sobretudo os destinados à educação, área essencial para o desenvolvimento social e econômico do país.
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