Uma contratação de mais de R$ 3,35 milhões realizada pela Prefeitura de Coroatá passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão. O caso envolve a aquisição de aparelhos de ar-condicionado no valor de R$ 3 milhões, além de outros R$ 350 mil destinados exclusivamente à instalação dos equipamentos.
Diante de indícios considerados graves, a 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades e eventual fraude na contratação.
AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO LEVANTA SUSPEITAS
A investigação teve origem na Notícia de Fato SIMP nº 005949-509/2025, instaurada no ano passado. Segundo o Ministério Público, o principal ponto sob análise é a suposta ausência de processo licitatório, procedimento obrigatório para contratações públicas dessa magnitude.
Caso a irregularidade seja confirmada, a situação poderá representar violação às normas que regem as contratações públicas e à utilização de recursos públicos.
A compra de ar-condicionados sem licitação em Coroatá passou a despertar atenção dos órgãos de controle devido ao elevado valor envolvido e à falta de documentação apresentada até o momento.
PREFEITURA NÃO RESPONDEU ÀS COBRANÇAS DO MP
O promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes determinou a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil após constatar que a administração municipal não respondeu às solicitações oficiais encaminhadas pelo Ministério Público.
De acordo com certidão emitida pela secretaria da promotoria, o prazo concedido ao prefeito Edmar de Aguiar Franco, conhecido como Edmar Vaqueiro, expirou sem que fosse apresentada qualquer justificativa ou documentação referente à contratação investigada.
O silêncio da gestão municipal foi considerado um dos fatores que motivaram o avanço das investigações.
MINISTÉRIO PÚBLICO ENDURECE INVESTIGAÇÃO
Com a ausência de respostas, o Ministério Público decidiu adotar medidas mais rigorosas. Um novo prazo de 10 dias úteis, desta vez improrrogável, foi estabelecido para que a prefeitura encaminhe cópias integrais dos procedimentos de contratação, além de uma manifestação técnica explicando a aquisição dos equipamentos.
A expectativa é que os documentos permitam esclarecer como ocorreu a contratação e quais critérios foram utilizados para a aplicação dos recursos públicos.
TCE DO MARANHÃO TAMBÉM FOI ACIONADO
Além das medidas direcionadas à prefeitura, o Ministério Público acionou a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para ampliar a fiscalização do caso.
O órgão solicitou uma varredura nos sistemas informatizados de auditoria com o objetivo de identificar a existência de editais, dispensas de licitação, inexigibilidades ou contratos relacionados ao fornecimento de aparelhos de ar-condicionado firmados pelo município nos últimos 12 meses.
A análise dos dados deverá ajudar a esclarecer se houve registro formal da contratação e se os procedimentos legais exigidos pela legislação foram efetivamente cumpridos.
CASO PODE TER NOVOS DESDOBRAMENTOS
Com a abertura do Inquérito Civil, o Ministério Público passa a contar com instrumentos mais amplos para coleta de provas e aprofundamento das investigações.
Os próximos passos dependerão das informações que forem apresentadas pela prefeitura e dos levantamentos realizados junto ao Tribunal de Contas. Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos.
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