A Justiça determinou a adoção de medidas para impedir pagamentos a empresas terceirizadas contratadas pelo Município de Buriticupu, após a identificação de movimentações financeiras consideradas suspeitas, que ultrapassam R$ 25 milhões.
A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, dentro de uma ação que busca garantir maior transparência e controle sobre contratos de terceirização mantidos pelo município.
A determinação foi concedida em 12 de junho, em caráter de tutela de urgência, pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima.
AÇÃO FOI MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
As medidas determinadas pela Justiça atendem a pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, autor de uma Ação Civil Pública ajuizada em 23 de dezembro de 2025.
O processo teve origem em uma denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo contratos de terceirização mantidos pelo Município de Buriticupu.
A partir das informações recebidas, o Ministério Público iniciou a apuração e identificou movimentações financeiras que levantaram suspeitas sobre a regularidade das operações relacionadas aos contratos.
MOVIMENTAÇÕES SUPERAM R$ 25 MILHÕES
Segundo a apuração apresentada pelo MPMA, foram identificadas transações financeiras suspeitas superiores a R$ 25 milhões.
Diante do volume dos valores envolvidos e da necessidade de preservar recursos públicos, o Ministério Público solicitou a adoção de medidas urgentes para impedir que pagamentos relacionados aos contratos fossem realizados sem o devido esclarecimento sobre as operações.
A decisão judicial busca, nesse momento, garantir a preservação dos recursos públicos e ampliar a transparência sobre os contratos, enquanto os fatos continuam sendo investigados.
JUSTIÇA DETERMINA MEDIDAS DE CONTROLE
A tutela de urgência concedida pela Justiça acolheu as solicitações apresentadas pelo MPMA e estabeleceu uma série de medidas relacionadas aos contratos de terceirização do município.
A decisão da juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima representa uma resposta cautelar diante das suspeitas levantadas durante a apuração.
O objetivo é evitar que recursos públicos sejam movimentados de maneira irregular enquanto não houver esclarecimento suficiente sobre as transações e os contratos questionados.
INVESTIGAÇÃO AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO
A existência de movimentações consideradas suspeitas não significa, por si só, que irregularidades ou crimes tenham sido definitivamente comprovados.
A Ação Civil Pública seguirá em tramitação para aprofundar a análise dos contratos e das operações financeiras apontadas pelo Ministério Público.
Com a decisão, o Município de Buriticupu e as empresas envolvidas ficam sujeitos às medidas determinadas pela Justiça enquanto os fatos são apurados.
O caso deverá continuar sendo acompanhado pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário, especialmente diante do volume superior a R$ 25 milhões identificado nas transações sob questionamento.
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