O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Henrique Júnior (PL) ao cargo de deputado federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10).
Henrique Júnior, que atualmente é suplente de deputado federal, já recebeu R$ 1,51 milhão em recursos para a campanha eleitoral. Mesmo com o indeferimento, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
PROBLEMAS EM CERTIDÕES CRIMINAIS
A impugnação da candidatura foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou problemas na documentação apresentada pelo candidato.
Segundo o processo, a primeira certidão criminal entregue por Henrique Júnior apresentava o CPF de outra pessoa. O candidato recebeu novas oportunidades para corrigir a documentação, mas, conforme o TRE-MA, apresentou documentos que não atendiam às exigências necessárias para o registro.
Entre os documentos apresentados estavam uma certidão cível, certidões criminais para fins gerais e uma certidão eleitoral limitada à comarca de Timon.
Na avaliação do Tribunal, os documentos não substituem a certidão criminal estadual de primeiro grau destinada especificamente à análise eleitoral.
DEFESA ALEGOU ERRO MATERIAL
A defesa de Henrique Júnior sustentou que o CPF incorreto na documentação ocorreu em razão de uma falha material, sem qualquer intenção de fraude ou má-fé.
Os advogados também argumentaram que não havia qualquer causa de inelegibilidade contra o candidato. As justificativas, porém, não foram acolhidas pelos integrantes da Corte Eleitoral maranhense.
Com isso, o TRE-MA decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura.
HENRIQUE JÚNIOR JÁ RECEBEU R$ 1,51 MILHÃO
A decisão ocorre após Henrique Júnior já ter recebido R$ 1,51 milhão para financiar a campanha.
Desse montante, aproximadamente R$ 1,5 milhão foi transferido pela Direção Nacional do PL. Outros R$ 10 mil foram provenientes de doação de pessoa física.
Até o momento, foram registrados R$ 15.593,00 em despesas de campanha, sem devolução dos recursos informada até agora.
A situação eleitoral do candidato também já consta no DivulgaCand, sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais da Justiça Eleitoral.
CANDIDATO DISPUTOU PREFEITURA DE TIMON EM 2024
Antes de tentar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados, Henrique Júnior disputou a Prefeitura de Timon nas eleições municipais de 2024.
Agora, o candidato enfrenta o indeferimento de seu registro para a eleição de 2026. Ainda cabe recurso contra a decisão do TRE-MA, e o caso poderá ser analisado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Até que haja uma decisão definitiva, o cenário eleitoral de Henrique Júnior permanece sujeito às próximas etapas do processo judicial.
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