O Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou uma série de possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Apicum-Açu, no Maranhão, para contratação de serviços de organização e realização de eventos. A licitação beneficiou a empresa F B F Ferreira Serviços Ltda., que aparece no procedimento com um valor total de R$ 3.194.568,58.
As informações constam em uma recomendação publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 22 de março de 2024. O documento detalha questionamentos sobre o Pregão Eletrônico nº 09/2023, Processo Licitatório nº 91, promovido pelo município de Apicum-Açu.
ADESÃO DE R$ 1 MILHÃO FOI QUESTIONADA PELO MPMA
Um dos pontos analisados envolve a adesão à ata de registro de preços realizada pela Prefeitura de Pedro do Rosário para contratação de serviços de organização e realização de eventos durante o Carnaval de 2024.
O valor dessa contratação específica foi de R$ 1.085.522,25. Segundo o Ministério Público, o procedimento apresentava possíveis irregularidades que precisavam ser corrigidas pela administração municipal.
É importante esclarecer que esse valor se refere à adesão realizada por Pedro do Rosário, e não ao valor total da licitação original de Apicum-Açu.
MINISTÉRIO PÚBLICO IDENTIFICOU DIVERSAS FALHAS
O parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça apontou problemas na documentação e na condução do procedimento. Entre as questões identificadas estão a ausência de documentos de planejamento da contratação, como Documento de Formalização da Demanda, Plano de Contratação Anual e Estudo Técnico Preliminar.
Também foram apontadas falhas na pesquisa de preços, utilização de plataforma privada de licitações sem justificativa adequada, exigências consideradas restritivas à participação de empresas e ausência de justificativas para determinados procedimentos adotados no edital.
Outro questionamento envolve a inclusão de serviços artísticos e atrações musicais em uma modalidade de contratação que, segundo a recomendação, não seria adequada às características desses serviços.
PROMOTORIA RECOMENDOU CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES
Diante dos problemas identificados, a promotora de Justiça Samira Merces dos Santos recomendou ao prefeito de Pedro do Rosário e aos responsáveis pela administração municipal que adotassem providências para corrigir as irregularidades relacionadas à adesão à ata de registro de preços.
O documento também recomendou maior transparência na divulgação de licitações e contratos nos portais oficiais, além do encaminhamento de documentos comprobatórios sobre o cumprimento das medidas.
A recomendação foi direcionada à administração de Pedro do Rosário, mas tem como origem um processo licitatório promovido pela Prefeitura de Apicum-Açu.
CASO LEVANTA QUESTIONAMENTOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE EVENTOS
A documentação do Ministério Público evidencia a necessidade de atenção aos procedimentos utilizados na contratação de serviços para eventos públicos, especialmente quanto à pesquisa de preços, ao planejamento e à justificativa das despesas.
As irregularidades apontadas na recomendação ainda precisam ser analisadas no âmbito das providências determinadas pelo órgão ministerial. O documento, por si só, não representa uma condenação definitiva dos envolvidos.
Fonte: Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 055/2024, publicada em 22 de março de 2024.


