O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a redistribuição do recurso apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que pede o afastamento do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro (PSDB).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que determinou que o processo seja encaminhado para uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal.
PROCESSO PRECISA SER REDISTRIBUÍDO
O recurso havia sido encaminhado inicialmente à Seção de Direito Público do TJMA. No entanto, segundo a decisão, pelas regras internas da Corte, o pedido deve ser analisado por uma das Câmaras de Direito Público.
Com isso, Jorge Rachid determinou apenas a correção do caminho processual do recurso dentro do Tribunal, sem analisar, neste momento, o mérito do pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público.
JÚNIOR GARIMPEIRO CONTINUA NO CARGO
A decisão não determina o afastamento do prefeito. Com a redistribuição, Júnior Garimpeiro permanece no comando da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão enquanto o recurso segue tramitando no TJMA.
O pedido de afastamento havia sido apresentado pelo MPMA em meio a uma ação relacionada a questionamentos sobre uma licitação realizada pela Prefeitura para a contratação de serviços de engenharia destinados à recuperação de estradas vicinais.
CÂMARA AINDA VAI ANALISAR O AFASTAMENTO
Após a redistribuição, uma das Câmaras de Direito Público do TJMA ficará responsável por analisar o recurso do Ministério Público e decidir se o pedido de afastamento cautelar do prefeito será ou não acolhido.
Até o momento, o Tribunal ainda não informou qual Câmara receberá o processo nem estabeleceu quando o recurso será julgado.
Dessa forma, o pedido de afastamento continua em tramitação, mas não houve, até agora, decisão judicial determinando a saída de Júnior Garimpeiro da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão.
