O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, de forma unânime, reprovar as contas da ex-prefeita de Água Doce do Maranhão, Thalita Dias, referentes ao exercício de 2018. O parecer, divulgado nesta quinta-feira (25), reforça indícios de irregularidades fiscais e compromete ainda mais a imagem política da ex-gestora.
Gastos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com o relator, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, a gestão de Thalita Dias violou normas fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município comprometeu 71,59% da receita corrente líquida com folha de pagamento, ultrapassando em muito o limite legal de 54%.
Além disso, a prefeitura realizou repasses de R$ 801,6 mil à Câmara Municipal, valor superior ao que a Constituição permite. Essas ações configuram graves irregularidades na administração dos recursos públicos.
Parecer do Ministério Público de Contas e próximos passos
O Ministério Público de Contas também emitiu parecer confirmando falhas graves na execução fiscal do município. O processo agora segue para a Câmara de Vereadores de Água Doce, que terá a responsabilidade de emitir a decisão final.
O caso foi encaminhado ainda à Procuradoria-Geral de Justiça, o que pode abrir novas investigações sobre a conduta da ex-prefeita.
Impacto político para Thalita Dias
Embora o TCE não tenha competência para decretar inelegibilidade, a desaprovação das contas pode pesar fortemente contra Thalita Dias em futuras disputas eleitorais. A decisão pode ser usada como argumento político por adversários e reduzir a credibilidade da ex-gestora diante do eleitorado.
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