Cinco ex-prefeitos maranhenses tiveram as contas de suas administrações alvo de parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A manifestação foi aprovada durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno e reúne processos relacionados a Timon, Governador Nunes Freire, Rosário, Peri Mirim e Dom Pedro.
Estão na relação Dinair Veloso, ex-prefeita de Timon, Josimar Alves de Oliveira, de Governador Nunes Freire, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, de Rosário, Heliezer de Jesus Soares, de Peri Mirim, e Alexandre Carvalho Costa, de Dom Pedro.
O parecer emitido pelo TCE-MA recomenda reprovação de contas, mas não encerra o processo. Por serem contas de governo, os casos serão submetidos às câmaras municipais, que têm competência para a decisão definitiva.
GESTÕES DE 2024 CONCENTRAM APONTAMENTOS
Em Governador Nunes Freire, o processo referente ao exercício de 2024 apontou problemas na escrituração contábil, elevação das despesas com pessoal ao fim do mandato e obrigações deixadas sem recursos suficientes para pagamento.
Situação semelhante foi identificada em Timon. Na análise das contas de Dinair Veloso, o Tribunal registrou desequilíbrios financeiros e falta de disponibilidade para cobrir compromissos assumidos pela prefeitura.
No caso de Rosário, a defesa apresentada por José Nilton Pinheiro Calvet Filho não foi suficiente para afastar as falhas verificadas na prestação de contas, segundo a conclusão do órgão de controle.
DOM PEDRO TEM DÉBITO E MULTA INDICADOS
O processo ligado à gestão de Alexandre Carvalho Costa, em Dom Pedro, resultou na indicação de débito de R$ 560.720 e multa no valor de R$ 112.114.
Também houve parecer pela desaprovação das contas de Heliezer de Jesus Soares, referentes à Prefeitura de Peri Mirim em 2024. A nota oficial da sessão, no entanto, não apresentou detalhes sobre os pontos que motivaram a manifestação técnica nesse processo.
OUTROS MUNICÍPIOS RECEBERAM RESSALVAS
O Pleno também recomendou a aprovação com ressalvas das contas de oito administrações municipais. Os pareceres envolvem Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Raposa, Vila Nova dos Martírios, São João do Sóter, Passagem Franca, Benedito Leite e Serrano do Maranhão.
Nessa modalidade, o Tribunal reconhece a possibilidade de aprovação das contas, mas registra impropriedades que devem ser corrigidas pelas gestões. A sessão ainda analisou processos de câmaras municipais, com decisões de regularidade ou aprovação com ressalvas, algumas acompanhadas da aplicação de multas.
OPERAÇÃO DE 2020 É INVESTIGAÇÃO SEPARADA
Josimar Alves de Oliveira esteve entre os alvos da Operação Quarto Feliz, deflagrada em 2020 pelo Gaeco, com apoio da Polícia Civil. A ação também incluiu o ex-prefeito Marcel Everton Dantas Silva, conhecido como Marcel Curió.
A investigação apurava suspeitas relacionadas a contratos da Prefeitura de Governador Nunes Freire. Foram realizadas buscas em 29 endereços de municípios maranhenses, e a operação resultou na apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, veículos, cheques e dinheiro.
A apuração de 2020 é independente da análise das contas de 2024 realizada pelo Tribunal de Contas. Até a última atualização, as defesas dos ex-gestores e as prefeituras mencionadas não haviam se manifestado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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