O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, e o placar parcial está em 8 a 0 a favor de Iracema Vale (PSB). O caso, que envolve a presidência da Casa, voltou a ser analisado no plenário virtual, após o ministro Luiz Fux cancelar o pedido de destaque que havia interrompido o processo em junho deste ano.
Entenda a decisão do STF
O pedido de destaque havia transferido o caso para o plenário físico, o que suspendeu o julgamento por tempo indeterminado. Com a decisão de Fux nesta quinta-feira (30), o processo retorna ao ambiente virtual, retomando o placar de 8 votos a 0 pela constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale.
Entre os ministros que já votaram a favor da deputada estão André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o relator do caso.
A origem da disputa
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo partido Solidariedade após a eleição interna realizada em 13 de novembro de 2023, quando Iracema Vale foi reeleita presidente da Assembleia para o biênio 2025-2026.
Na ocasião, o resultado terminou empatado — 21 votos para Iracema e 21 para o deputado Othelino Neto (PSB). De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, em caso de empate, o cargo deve ser ocupado pelo parlamentar mais idoso, o que favoreceu Iracema.
A defesa de Othelino questionou o resultado, alegando irregularidades no Regimento Interno e defendendo que ele deveria ser declarado vencedor por ter maior número de mandatos parlamentares. O Solidariedade, então, acionou o STF pedindo a anulação da eleição.
O que esperar do julgamento
Com a retomada do processo, a expectativa é de que o STF conclua o julgamento entre os dias 14 e 25 de novembro, caso não haja novo pedido de vista ou destaque.
Se o placar de 8 a 0 for mantido, o resultado confirmará a legalidade da eleição de Iracema Vale, reforçando o entendimento de que a Assembleia Legislativa do Maranhão atuou dentro dos parâmetros constitucionais e regimentais.
A provável confirmação da vitória de Iracema Vale no STF representa não apenas uma vitória pessoal, mas também um marco para a autonomia do Legislativo maranhense. O caso reforça a importância de respeitar as normas internas e a segurança jurídica nas decisões políticas, mostrando que a Constituição prevalece sobre disputas partidárias.
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