O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o poder público a adotar medidas imediatas de proteção aos povos indígenas Memortumré Kanela e Apãnjekra Kanela, que vivem nas terras indígenas Porquinhos e Kanela, no Maranhão. A ação foi protocolada no dia 11 de maio de 2026 e tem como alvo a Funai, o Ibama, a União, o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Fernando Falcão.
Segundo o MPF, há um cenário de sucessivas violações de direitos, marcado por invasões, desmatamento, exploração ilegal de madeira e ameaças às comunidades indígenas, situação que exige uma resposta imediata dos órgãos responsáveis.
**INVESTIGAÇÃO TEVE INÍCIO APÓS DENÚNCIAS **
As investigações começaram em 2023, depois que o Conselho Indigenista Missionário no Maranhão (Cimi/MA) apresentou denúncias relatando a ocorrência de atos criminosos dentro das comunidades indígenas.
A ação, assinada pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar, sustenta que os órgãos públicos não adotaram medidas suficientes para garantir a segurança das comunidades e preservar seus territórios. O objetivo é que sejam implementadas ações coordenadas de fiscalização, proteção territorial e segurança.
**MPF PEDE PLANO EMERGENCIAL EM ATÉ 30 DIAS **
Como medida de urgência, o MPF solicita que os órgãos envolvidos apresentem, no prazo de 30 dias úteis, um plano emergencial provisório para proteger as terras indígenas Porquinhos e Kanela.
O documento deverá apresentar ações concretas, cronograma de execução, definição de responsabilidades e mecanismos de monitoramento para acompanhar os resultados das medidas adotadas.
Além disso, o Ministério Público requer que o Estado do Maranhão suspenda imediatamente as licenças e autorizações para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos, ou comprove judicialmente que esses atos já foram cancelados, alegando que o estado não teria competência legal para concedê-los.
**AMEAÇAS, INCÊNDIOS E EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA **
As investigações apontam que os indígenas convivem com a presença constante de madeireiros, além da extração ilegal de madeira dentro do território.
O MPF também relata que roças pertencentes às comunidades foram incendiadas e que as chamas chegaram a atingir residências enquanto moradores participavam de uma festa cultural na Aldeia Escalvado.
Os relatos indicam ainda o crescimento da presença de fazendeiros, madeireiros e pessoas não indígenas na região, acompanhado do aumento do desmatamento ilegal, da destruição do Cerrado e da exploração predatória das áreas de floresta.
De acordo com as investigações, a Terra Indígena Porquinhos esteve entre as mais desmatadas do Brasil em 2023. Relatórios técnicos também identificaram possíveis irregularidades em licenças ambientais concedidas no entorno das áreas indígenas.
**FAZENDAS ESTARIAM SOBRE ÁREAS REIVINDICADAS PELOS INDÍGENAS **
Segundo o MPF, aproximadamente 12 fazendas possuem incidência total ou parcial sobre áreas reivindicadas pelas comunidades indígenas.
O órgão afirma que essas ocupações ocorreram sem consulta prévia aos povos indígenas, sem consentimento das comunidades e em desacordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma que possui força de lei no Brasil e garante o direito de consulta sempre que decisões administrativas ou legislativas possam afetar povos tradicionais.
Na ação, a procuradora Anne Caroline Aguiar afirma que a situação ultrapassa episódios isolados e revela um processo contínuo de enfraquecimento dos direitos das comunidades indígenas.
Segundo ela, “não se trata de danos pontuais ou isolados, mas de um processo contínuo de erosão dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, com impacto direto sobre sua reprodução física, cultural e espiritual”.
**DISPUTA TERRITORIAL E IMPACTOS AMBIENTAIS **
Enquanto a Terra Indígena Kanela já possui reconhecimento oficial pela União, a Terra Indígena Porquinhos aguarda a conclusão do processo de ampliação da área tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas.
Um diagnóstico elaborado em 2022 pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) apontou o avanço da cultura da soja, o aumento do desmatamento do Cerrado, o uso frequente de agrotóxicos, a contaminação ambiental, a redução da fauna, impactos sobre os rios e a abertura de estradas ilegais dentro dos territórios indígenas.
Para o Ministério Público Federal, esses fatores colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a preservação da cultura, da identidade, da segurança e da integridade física das comunidades indígenas.
**O QUE O MPF PEDE À JUSTIÇA **
Na ação, o MPF requer a criação de uma instância permanente de articulação entre os órgãos públicos e os povos indígenas para coordenar a proteção das terras indígenas Porquinhos e Kanela.
Também pede que a União e a Funai adotem medidas permanentes de proteção territorial, incluindo monitoramento contínuo, retirada de invasores, reforço da fiscalização e implantação de um plano integrado de contingência.
Em relação ao Governo do Maranhão, o pedido contempla o cancelamento de licenças ambientais consideradas irregulares, reforço da segurança pública e adoção de medidas preventivas nas áreas próximas aos territórios indígenas.
Já a Prefeitura de Fernando Falcão deverá participar das ações de proteção e deixar de autorizar intervenções que possam afetar os territórios indígenas. O Ibama, por sua vez, deverá intensificar a fiscalização ambiental e adotar providências imediatas diante de infrações identificadas.
About The Author
