O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) conquistou uma vitória importante para milhares de pescadores artesanais em todo o Brasil. Em articulação com o relator da Medida Provisória 1303, foi retirada a exigência de renovação do RG como condição para acessar o seguro defeso, um benefício essencial para quem vive da pesca.
O que é o seguro defeso e por que a mudança é importante
O seguro defeso garante renda aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida, protegendo as espécies e preservando o meio ambiente. No entanto, a exigência de renovação do documento de identidade, inserida na versão original da MP, criava burocracia desnecessária e poderia impedir o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício.
Duarte Jr. ressaltou que a regra era injusta:
“Essa era uma exigência sem sentido, que só dificultaria a vida de quem já enfrenta tantos desafios para sobreviver da pesca.”
Impacto para os pescadores
Com a alteração, colônias de pescadores de todo o país receberam a notícia com alívio. Muitos denunciavam há meses os riscos da exigência, já que, em diversos municípios, a renovação de documentos é um processo caro, demorado e de difícil acesso.
Graças à mudança, os profissionais continuam garantindo o benefício sem a necessidade de enfrentar barreiras burocráticas que comprometem sua subsistência.
Duarte Jr. reforça compromisso com os trabalhadores
O deputado reafirmou seu compromisso com os direitos da categoria:
“Nosso mandato é de defesa do povo. Estaremos sempre atentos para eliminar injustiças e garantir dignidade a quem vive do trabalho honesto, como os pescadores artesanais do Maranhão e de todo o Brasil.”
Próximos passos da MP 1303
Com a articulação de Duarte Jr., a MP 1303 segue agora para votação no Congresso Nacional já com o texto ajustado, o que representa um avanço significativo para milhares de pescadores brasileiros que dependem do seguro defeso para sobreviver.
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