TCE-MA condena prefeito de Buriticupu a devolver R$ 618 mil por pagamentos em obra de escola

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e o ex-chefe de gabinete Afonso Barros Batista a devolverem R$ 618.917,32 aos cofres municipais. A decisão aponta pagamentos por serviços que não teriam sido executados durante a construção de uma escola com 12 salas de aula e quadra esportiva.

A condenação consta no Acórdão nº 838/2026, referente ao processo nº 394/2024. O julgamento ocorreu em 7 de outubro, e a decisão foi publicada na quinta-feira (12).

Segundo o TCE-MA, a Prefeitura realizou pagamentos à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda. com base em medições consideradas fictícias, ou seja, sem comprovação adequada da execução dos serviços correspondentes.

PAGAMENTOS ENVOLVEM CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

As irregularidades apontadas estão relacionadas ao contrato nº 20220530/2022, firmado para a construção de uma unidade escolar com 12 salas de aula e quadra esportiva, seguindo o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante a fiscalização, foram identificados problemas na comprovação dos serviços realizados e na autorização dos pagamentos. O tribunal considerou irregular a tomada de contas e responsabilizou o prefeito e o ex-chefe de gabinete, que também atuava como ordenador de despesas.

PREFEITO E EX-CHEFE DE GABINETE DEVERÃO DEVOLVER VALOR

De acordo com o acórdão, João Carlos e Afonso Barros deverão responder solidariamente pela devolução dos R$ 618.917,32. Isso significa que ambos são responsabilizados pelo ressarcimento do valor, que ainda será atualizado e acrescido dos encargos legais.

Além da devolução, o TCE-MA aplicou uma multa conjunta de R$ 61.891,73, destinada aos cofres estaduais. A penalidade também é solidária e não representa uma cobrança individual desse valor para cada um dos condenados.

O acórdão estabeleceu prazo de 15 dias, contado a partir da publicação, para o recolhimento dos recursos.

PROCESSO FOI ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Tribunal de Contas também determinou o envio de cópia integral do processo à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. O órgão poderá analisar a documentação e adotar as providências que considerar cabíveis.

Apesar da condenação pelo TCE-MA, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Até o momento, não há confirmação de trânsito em julgado.

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