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AgoraPeritoró celebra 30 anos de emancipação política com show de Xand Avião13h13
Maranhão

TJMA manda redistribuir recurso que pode afastar Júnior Garimpeiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a redistribuição do recurso apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que pede o afastamento do prefeito…

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a redistribuição do recurso apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que pede o afastamento do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, o Júnior Garimpeiro (PSDB).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que determinou que o processo seja encaminhado para uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal.

PROCESSO PRECISA SER REDISTRIBUÍDO

O recurso havia sido encaminhado inicialmente à Seção de Direito Público do TJMA. No entanto, segundo a decisão, pelas regras internas da Corte, o pedido deve ser analisado por uma das Câmaras de Direito Público.

Com isso, Jorge Rachid determinou apenas a correção do caminho processual do recurso dentro do Tribunal, sem analisar, neste momento, o mérito do pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público.

JÚNIOR GARIMPEIRO CONTINUA NO CARGO

A decisão não determina o afastamento do prefeito. Com a redistribuição, Júnior Garimpeiro permanece no comando da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão enquanto o recurso segue tramitando no TJMA.

O pedido de afastamento havia sido apresentado pelo MPMA em meio a uma ação relacionada a questionamentos sobre uma licitação realizada pela Prefeitura para a contratação de serviços de engenharia destinados à recuperação de estradas vicinais.

CÂMARA AINDA VAI ANALISAR O AFASTAMENTO

Após a redistribuição, uma das Câmaras de Direito Público do TJMA ficará responsável por analisar o recurso do Ministério Público e decidir se o pedido de afastamento cautelar do prefeito será ou não acolhido.

Até o momento, o Tribunal ainda não informou qual Câmara receberá o processo nem estabeleceu quando o recurso será julgado.

Dessa forma, o pedido de afastamento continua em tramitação, mas não houve, até agora, decisão judicial determinando a saída de Júnior Garimpeiro da Prefeitura de Centro Novo do Maranhão.

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