TRE-MA indefere candidatura de Dr. Zé Francisco a deputado federal em 2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, TRE-MA, indeferiu por unanimidade o registro da candidatura de Dr.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, TRE-MA, indeferiu por unanimidade o registro da candidatura de Dr. Zé Francisco, ex-prefeito de Codó, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. A decisão foi tomada na segunda-feira, 14 de setembro, e ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. A decisão foi reportada pela imprensa local.
DECISÃO APONTA PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E INELEGIBILIDADE
De acordo com o voto do relator, a defesa não apresentou certidões de objeto e pé referentes a duas ações de improbidade, uma em tramitação na Justiça Federal e outra na Justiça Estadual. O documento é usado para informar dados essenciais de um processo, como o assunto tratado e sua fase de andamento.
A ausência dessas certidões foi considerada um dos obstáculos ao deferimento do pedido de registro da candidatura de Dr. Zé Francisco.
CASSAÇÃO TAMBÉM FOI CONSIDERADA
A decisão também reconheceu a existência de uma causa de inelegibilidade relacionada à cassação anterior de mandato eletivo. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a situação se enquadra nas regras previstas pela Lei Complementar nº 64, de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
Entre no canal de WhatsApp do Acontece MaranhãoO relator ressaltou que eventuais questionamentos sobre a validade do decreto que resultou na cassação devem ser analisados pela Justiça comum estadual. Sem uma decisão judicial que suspenda os efeitos do ato, a Justiça Eleitoral considerou válida a causa de inelegibilidade no processo de registro.
CANDIDATO AINDA PODE RECORRER
Com o indeferimento, Dr. Zé Francisco fica fora da disputa eleitoral neste momento. A defesa, porém, pode apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que terá a palavra final sobre a situação jurídica da candidatura.
O caso reforça a importância da análise documental durante o processo eleitoral, etapa em que a Justiça verifica se os candidatos atendem aos requisitos legais para disputar uma eleição.



