O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na contratação da empresa PCT Empreendimentos LTDA pelo Município de Cidelândia.
O contrato investigado tem valor de R$ 4.535.700,53 e prevê a execução de serviços de pavimentação com blocos sextavados e drenagem superficial no município.
INVESTIGAÇÃO APURA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
De acordo com o MPMA, a suspeita inicial de uma possível fraude cronológica no processo de contratação foi afastada. No entanto, permaneceram indícios que levantam dúvidas sobre a capacidade operacional e a estrutura física da empresa contratada.
Diante disso, o Ministério Público decidiu ampliar a apuração para verificar se a PCT Empreendimentos possui, de fato, condições estruturais e operacionais compatíveis com a execução de um contrato desse porte.
Entre os pontos que serão investigados está a suspeita de que a empresa possa funcionar como uma “empresa de fachada”, além de possíveis situações envolvendo o uso de pessoa interposta e eventual subcontratação integral das obras sem autorização.
SEDE DA EMPRESA SERÁ VISTORIADA
Como parte das diligências, o MPMA determinou a realização de uma vistoria presencial na sede cadastrada da PCT Empreendimentos, localizada na Rua do Sossego, nº 54, Vila Davi.
A inspeção deverá verificar se o endereço possui estrutura física compatível com as atividades e com o contrato firmado com o Município de Cidelândia.
Além da sede da empresa, também estão previstas inspeções nos locais onde as obras estão sendo executadas, com o objetivo de verificar as condições dos serviços e a forma como a contratação vem sendo colocada em prática.
MPMA TAMBÉM VAI IDENTIFICAR TRABALHADORES E EQUIPAMENTOS
Outra frente da investigação será a identificação dos trabalhadores e equipamentos utilizados nas obras.
A medida busca esclarecer se a mão de obra e os equipamentos empregados pertencem efetivamente à empresa contratada ou se existem elementos que indiquem uma possível subcontratação irregular dos serviços.
O Inquérito Civil deverá reunir informações para esclarecer a capacidade real da empresa, a execução do contrato e a eventual existência de irregularidades na prestação dos serviços.
A investigação ainda está em andamento e não representa, por si só, uma conclusão sobre a existência de ilícitos. Caberá ao Ministério Público analisar os documentos, realizar as diligências determinadas e, ao final, adotar as medidas que entender cabíveis.
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