O prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (MDB), passou a ser alvo de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Maranhão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) após o município registrar investimentos em saúde abaixo do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
A medida foi tomada depois que dados oficiais apontaram que a administração municipal aplicou apenas 12,28% das receitas em ações e serviços públicos de saúde até o segundo bimestre de 2026. O índice está abaixo dos 15% obrigatórios que devem ser destinados ao setor pelos municípios brasileiros.
DADOS OFICIAIS ACENDERAM ALERTA
As informações analisadas pelo Ministério Público de Contas foram obtidas por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), plataforma utilizada nacionalmente para monitorar a aplicação de recursos na área da saúde.
Os dados inseridos no sistema são fornecidos pela própria gestão municipal e servem como referência para os órgãos de fiscalização acompanharem o cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas ao financiamento dos serviços de saúde.
Segundo o levantamento, o percentual investido por Pastos Bons até o momento está abaixo do patamar exigido pela legislação, o que levou o órgão de controle a acionar o Tribunal de Contas.
MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ALERTA PREVENTIVO
Diante do cenário identificado, o Ministério Público de Contas solicitou ao TCE-MA a emissão de um alerta preventivo ao prefeito Enoque Mota.
O objetivo é que a administração municipal adote medidas corretivas ainda durante o exercício financeiro de 2026, evitando que o município encerre o ano sem atingir o índice mínimo de aplicação em saúde.
De acordo com a representação, os números já permitem identificar um risco concreto de descumprimento da exigência constitucional, justificando uma atuação preventiva dos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas.
RISCO DE DESCUMPRIMENTO AO FINAL DO ANO
O documento encaminhado ao Tribunal de Contas destaca que, caso o ritmo atual de investimentos seja mantido, existe a possibilidade de Pastos Bons concluir o exercício financeiro sem alcançar os 15% mínimos destinados às ações e serviços públicos de saúde.
A preocupação dos órgãos de controle é garantir que os recursos sejam aplicados adequadamente em um dos setores considerados essenciais para a população, evitando prejuízos ao atendimento e à manutenção dos serviços oferecidos pelo município.
PREFEITURA DEVERÁ APRESENTAR EXPLICAÇÕES
Além da emissão do alerta, o Ministério Público de Contas pediu que a Prefeitura de Pastos Bons informe quais providências pretende adotar para ampliar os investimentos na área da saúde e assegurar o cumprimento do percentual mínimo até o encerramento de 2026.
A análise do caso agora ficará sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado, que deverá avaliar os dados apresentados e decidir sobre as medidas cabíveis.
O episódio coloca novamente em evidência a importância do acompanhamento dos gastos públicos e do cumprimento dos índices constitucionais, especialmente em áreas estratégicas como a saúde, que dependem diretamente da correta aplicação dos recursos para garantir atendimento de qualidade à população.
O investimento em saúde em Pastos Bons passa, assim, a ser acompanhado de perto pelos órgãos de fiscalização, que buscam evitar que o município encerre o ano em desacordo com as exigências legais.
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