O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e apresentou denúncia criminal contra um vereador do município de Presidente Vargas e o secretário municipal de Agricultura de Buriticupu por um suposto esquema de funcionário fantasma em Buriticupu que teria causado prejuízo de R$ 22 mil aos cofres públicos.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu após a conclusão de uma investigação que apontou o recebimento indevido de salários por parte do vereador George Barros Mendes durante o período em que ocupou um cargo comissionado na administração municipal.
INVESTIGAÇÃO APONTOU AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram início após o recebimento de uma representação informando que George Barros Mendes havia sido nomeado para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Agricultura de Buriticupu em 1º de outubro de 2023, mas não exercia efetivamente as atribuições da função.
Durante as diligências realizadas na secretaria, promotores e servidores do MP constataram que o vereador era desconhecido pelos funcionários do órgão, incluindo o próprio secretário municipal de Agricultura, Marcos Almeida Lima, apontado como seu chefe imediato.
De acordo com a apuração, não foram encontrados registros de frequência, posto de trabalho ou qualquer outro elemento que comprovasse a presença regular do servidor no local.
VEREADOR MORAVA EM OUTRO MUNICÍPIO
Conforme relatado pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pelo caso, foi verificado que George Barros Mendes residia em Presidente Vargas durante todo o período da nomeação.
A investigação apontou que a distância entre os dois municípios é de aproximadamente sete horas de viagem, circunstância que reforçou as suspeitas de que ele não exercia as atividades para as quais havia sido contratado.
Mesmo sem comparecer ao local de trabalho, o vereador teria recebido regularmente os salários referentes ao cargo entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, quando foi exonerado.
Segundo o Ministério Público, o valor total recebido de forma indevida chegou a R$ 22 mil.
MP PEDE PERDA DO MANDATO E RESSARCIMENTO DOS VALORES
Na esfera cível, o MPMA pede a condenação do vereador ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, além da perda da função pública, o que inclui o mandato eletivo atualmente exercido.
A ação também requer a suspensão dos direitos políticos e a aplicação de multa civil por enriquecimento ilícito.
Para o Ministério Público, os elementos reunidos durante a investigação demonstram a ocorrência de atos que atentam contra os princípios da administração pública e provocam prejuízos ao patrimônio público.
DENÚNCIA CRIMINAL ATINGE VEREADOR E SECRETÁRIO
Na área criminal, George Barros Mendes foi denunciado pelo crime de peculato-apropriação, previsto no artigo 312 do Código Penal.
Já o secretário Marcos Almeida Lima foi denunciado por peculato culposo, sob a alegação de que teria agido com negligência ao deixar de fiscalizar adequadamente os servidores subordinados à sua pasta.
Segundo o MP, a ausência de controle e acompanhamento permitiu que a situação permanecesse sem correção durante todo o período investigado.
ACORDO PODE EVITAR PROCESSO CRIMINAL
O Ministério Público informou ainda que propôs aos dois investigados a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Para aderir ao acordo, os investigados precisam cumprir exigências previstas na legislação, entre elas a confissão da prática delituosa e a reparação integral do prejuízo causado aos cofres públicos.
Ao comentar o caso, o promotor Felipe Augusto Rotondo destacou que a atuação representa mais uma iniciativa do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa.
O processo agora seguirá para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo MPMA tanto na esfera cível quanto na criminal.
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