A Justiça Federal homologou um acordo que obriga a gestão da prefeita Deusinha (PL), de Maranhãozinho, a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA), que comprovou fraude no sistema Educacenso para inflar o número de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e receber mais recursos do Fundeb.
Alunos inexistentes e até pessoas falecidas
Segundo as investigações, em 2023 a prefeitura declarou 2.632 alunos matriculados na EJA, quando o número real era de apenas 659. Entre as irregularidades, foram identificadas matrículas de pessoas falecidas e de estudantes que residiam em outros municípios e até em outros estados. Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o prejuízo poderia chegar a R$ 6,7 milhões.
Acordo garante devolução e correção de dados
O acordo firmado entre o MPF-MA, a prefeitura, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Inep prevê a correção imediata dos dados no sistema Educacenso e a exclusão de 355 matrículas irregulares. Além disso, o FNDE fará o recálculo dos repasses de recursos.
O MPF destacou que a medida não apenas assegura a devolução dos valores desviados, mas também corrige distorções, garantindo que o dinheiro público seja aplicado corretamente na educação do município.
Confira a nota publicada pelo MPF em seu canal institucional sobre o caso.
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