O ministério público federal MPF, expeliu recomendações ao prefeito de Alcantara, Ivaldo Araújo, é a secretaria municipal de educação, Neidilene Castro, para que adotem medidas voltadas a regularização do transporte escolar e a melhoria da conectividade nas escolas da rede municipal. As providências foram motivadas por fiscalizações realizadas no âmbito do programa Ministério Público pela educação (MPEduc), que identificaram ônibus escolares parados por falta de manutenção é deficiências no monitoramento da internet utilizada nas unidades de ensino.
De acordo com o MPF, o município recebeu uma frota de veículos por meio do programa caminho da escola, coordenando pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), destinado ao transporte de alunos da rede pública municipal. No entanto, durante as inspeções realizadas nas escolas, foi constatado que parte dos ônibus estava fora de circulação ou abandonado por falta de manutenção adequado.
Segundo o órgão, a ausência de manutenções periódicas por parte da prefeitura e da secretaria municipal de educação contribuiu para a deterioração dos veículos, o que pode ter prejudicado diretamente estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.
Na recomendação, o MPF orienta que o município adote medidas para recuperar e colocar novamente em circulação os ônibus escolares parados. O órgão também solicita a implementação de um sistema efetivo de gestão da frota, preferencialmente por meio do sistema de gestão do transporte escolar (SETE), ferramentas disponibilizadas pelo FNDE para auxiliar no planejamento das manutenções preventivas e corretivas dos veículos.
Além disso, o documento ressalta que o gestores municipais devem seguir integralmente as orientações técnicas presentes nas cartilhas do FNDE sobre o uso correto e a conservação de veículos escolares, bem como promover capacitação para os responsáveis pela administração da frota.
Em outra recomendação, o MPF determinou que a gestão municipal providencie, no prazo de 60 dias, a instalação do medidor do programa de educação conectada em todas as escolas públicas da rede municipal que possuam ascensão à internet. A ferramenta permitirá acompanhar a qualidade da banda-larga contratada, possibilitando o monitoramento da velocidade e estabilidade da conexão utilizada nas unidades escolares, tanto para atividades administrativas quanto pedagógicas.
A medida foi motivada por diagnóstico realizado no âmbito no programa MPEduc, que apontou a necessidade de melhoria na conectividade das escolas do município. De acordo com MPF, o monitoramento da internet é fundamental para o cumprimento das metas previstas no plano nacional de educação (PNE) e na politica de inovação conectada (PIEC), que buscam aplicar o acesso á internet de alta velocidade nas escolas públicas e incentivar o uso de tecnologias digitais do processo de ensino e aprendizagem.
O ministério público federal também recomendou que, após a instalação dos medidores, a prefeitura informe no prazo de até 15 dias a situação do acesso à internet em cada escola da rede municipal, detalhando se o serviço é utilizado apenas para atividades administrativas ou se também está disponível para professores e alunos.
O órgão alertou que ainda poderá adorar medidas administrativas e judiciais cabíveis caso município não apresente resposta ou destine cumprir as recomendações estabelecidas.
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