A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter, nesta segunda-feira (12), as prisões preventivas, prisões domiciliares e o afastamento de agentes públicos investigados por envolvimento em um esquema milionário de desvio de recursos públicos no município de Turilândia, no interior do Maranhão.
DECISÃO CONTRARIA O MINISTÉRIO PÚBLICO
O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, que rejeitou os pedidos de revogação das prisões, mesmo após parecer posterior do Ministério Público favorável à substituição por medidas cautelares. Para a magistrada, a gravidade dos fatos, a reiteração delitiva e o risco de interferência nas investigações justificam a manutenção das medidas impostas.
A decisão mantém integralmente os efeitos da Operação Tântalo, que apura crimes como organização criminosa, fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo a administração municipal.
PAULO CURÓ, EVA CURÓ E VEREADORES ENTRE OS ALVOS
Entre os investigados estão o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima, além de secretários, servidores municipais e todos os vereadores da Câmara Municipal de Turilândia. O prefeito e outros agentes públicos seguem afastados das funções, como forma de preservar a instrução processual.
Segundo os autos, há fortes indícios de que contratos públicos, especialmente na área de fornecimento de combustíveis, foram utilizados para a emissão de notas fiscais frias, superfaturamento e pagamento de propina.
ESQUEMA ENVOLVIA EMPRESAS DE FACHADA E OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO
A investigação aponta que parte dos valores desviados teria sido utilizada para pagamento de despesas pessoais, aquisição de imóveis e ocultação de patrimônio, inclusive por meio de empresas de fachada. O esquema teria operado de forma contínua, com divisão de tarefas entre agentes públicos e empresários.
Para o Tribunal, os elementos reunidos até o momento demonstram a existência de uma estrutura organizada, capaz de continuar atuando caso as prisões fossem relaxadas.
PRISÃO DOMICILIAR PARA EVITAR PARALISAÇÃO DO LEGISLATIVO
No caso dos vereadores, a Corte substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, permitindo que compareçam à Câmara apenas em dias úteis e exclusivamente para o exercício do mandato. A medida busca evitar a paralisação do Poder Legislativo municipal, sem comprometer o andamento das investigações.
Apenas duas prisões domiciliares humanitárias foram concedidas, com base em critérios específicos analisados individualmente pelo colegiado.
INVESTIGAÇÕES CONTINUAM COM O GAECO
As apurações seguem sob condução do Gaeco, que continua reunindo provas para aprofundar a responsabilização dos envolvidos. O Tribunal reforçou que a manutenção das prisões é necessária para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a efetividade das investigações.
O caso segue como um dos maiores escândalos políticos recentes do Maranhão, com forte repercussão estadual e impacto direto na gestão de Turilândia.
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