O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso em municípios do Maranhão, após solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. As apurações concentram-se principalmente em Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, onde denúncias apontam registros irregulares de pescadores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fraudes e irregularidades no seguro-defeso
Segundo o TCU, há indícios de que pessoas que não exercem a atividade pesqueira estejam recebendo o benefício. O seguro-defeso é destinado exclusivamente a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes. O objetivo da auditoria é garantir que o programa beneficie apenas quem realmente depende da pesca para o sustento da família.
A auditoria, registrada sob o processo TC 000.890/2025-1, busca verificar a regularidade dos pagamentos e identificar falhas nos controles do seguro-defeso. O trabalho inclui o cruzamento de informações com bases da Receita Federal, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e de órgãos estaduais, para detectar inconsistências e acúmulo indevido de benefícios.
Ações de controle e combate ao uso indevido de recursos públicos
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou que as ações de controle do TCU têm como foco aperfeiçoar a gestão do programa e impedir o uso indevido de recursos públicos. Ele afirmou que o levantamento também pretende identificar fragilidades estruturais no sistema de concessão do benefício e sugerir medidas corretivas.
Essa postura demonstra o comprometimento do tribunal com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, especialmente em programas voltados para trabalhadores de baixa renda.
Pedido da Câmara e abrangência da investigação
A investigação foi aberta a partir de um pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA). O requerimento teve como base reportagens que revelaram irregularidades nos cadastros de pescadores e pagamentos indevidos nos estados do Maranhão e do Pará.
De acordo com o TCU, o trabalho abrangerá o exercício de 2024, apresentando resultados detalhados por estado e município, com foco nas áreas mais críticas. O Plenário do TCU considerou o pedido de fiscalização atendido, mas manteve o acompanhamento da auditoria até sua conclusão.
Transparência e proteção ao pescador artesanal
Ao final do processo, o relatório será encaminhado à Câmara dos Deputados e aos órgãos de controle competentes, reforçando o compromisso do TCU em assegurar a integridade do seguro-defeso. O objetivo é que o benefício continue atendendo exclusivamente os pescadores artesanais legalmente cadastrados, preservando a finalidade social e o impacto positivo do programa na economia pesqueira local.
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