A Justiça Federal condenou dois ex-gestores da educação de Arame (MA) por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O caso, ocorrido em 2018, envolveu a utilização irregular de verbas públicas destinadas à Educação Integral, que foram aplicadas em benefício pessoal dos acusados.
MPF comprova saques irregulares e uso indevido de verbas
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ex-coordenadora de programas da Secretaria Municipal de Educação emitiu e descontou, em seu nome, 20 cheques vinculados às escolas municipais, apropriando-se de cerca de R$ 14 mil. Parte do valor também foi repassada a uma empresa sem atividade regular e sem comprovação de serviços prestados.
O ex-secretário municipal de Educação foi considerado cúmplice, pois autorizou e apoiou a liberação dos cheques, contribuindo diretamente para o desvio dos recursos públicos.
Coação e abuso de autoridade
A denúncia do MPF também aponta que os réus coagiram diretoras de Caixas Escolares do município a assinarem cheques em branco vinculados às contas das escolas, entregando-os à coordenadora. Essa prática reforçou o caráter doloso dos atos, ou seja, a intenção clara de se beneficiar dos valores públicos.
Finalidade do PDDE desrespeitada
Na sentença, a Justiça Federal destacou que os recursos do PDDE têm como objetivo manter e melhorar a infraestrutura escolar, além de promover a qualidade do ensino público. Portanto, o uso para fins pessoais representou uma grave violação da finalidade do programa e um ataque à gestão transparente da educação pública.
Condenações e sanções impostas
Com a decisão, a Justiça determinou que os condenados devolvam solidariamente o valor desviado, devidamente atualizado e acrescido de juros, descontando os montantes já pagos em acordo de não persecução penal.
Além da restituição financeira, foram aplicadas as seguintes penalidades:
- Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
- Proibição, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.
Exemplo de responsabilização e combate à corrupção
O caso de Arame (MA) reforça a importância da fiscalização dos recursos educacionais e do combate à corrupção na administração pública. A condenação dos ex-gestores demonstra que o uso indevido de verbas da educação não ficará impune e que a transparência e responsabilidade devem ser princípios fundamentais na gestão pública.
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