O Tribunal de Contas da União analisa um caso que voltou a colocar o nome do ministro do Esporte André Fufuca no centro de uma apuração administrativa envolvendo suspeita de funcionária fantasma durante o período em que ele exercia mandato como deputado federal. As informações constam em apuração interna da Câmara dos Deputados e foram divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran, do Portal Metrópoles.
SUSPEITA ENVOLVE CONTRATAÇÃO NO GABINETE PARLAMENTAR
Segundo os dados da Câmara, a servidora Katiane Ferreira Barboza, que estava lotada no gabinete de André Fufuca, teria sido contratada entre o fim de setembro de dois mil e dezenove e o mês de agosto de dois mil e vinte. No período, ela teria recebido remuneração mensal próxima de catorze mil reais, sem comprovação da efetiva prestação de serviços.
A apuração aponta indícios de irregularidade administrativa, levantando questionamentos sobre o uso de recursos públicos e a responsabilidade do gabinete parlamentar à época dos fatos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO APONTA FRAUDE NA FREQUÊNCIA
A Câmara dos Deputados instaurou um Processo Administrativo Disciplinar, no qual a servidora respondeu por fraude ao sistema de controle de frequência. O relatório do procedimento afirma que não houve registros consistentes que comprovassem o cumprimento da jornada de trabalho exigida para a função ocupada.
Esse tipo de irregularidade é classificado como grave, pois pode caracterizar dano ao erário e violação dos princípios da administração pública, como moralidade e eficiência.
TCU AVALIA RESPONSABILIDADES E POSSÍVEIS SANÇÕES
Além da apuração interna da Câmara, o caso passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas da União, responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos federais. O processo está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que decidiu não convocar André Fufuca para prestar esclarecimentos formais nesta fase da análise.
O TCU avalia se há elementos suficientes para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis, conforme prevê a legislação de controle externo.
SILÊNCIO DO MINISTRO ATÉ O MOMENTO
Até agora, André Fufuca não se manifestou publicamente sobre o conteúdo do processo nem sobre as conclusões preliminares das apurações. O silêncio ocorre em meio à repercussão do caso, que reacende o debate sobre transparência, responsabilidade política e fiscalização do uso de verbas públicas no Congresso Nacional.
O andamento da análise no TCU deve definir os próximos desdobramentos e se o caso resultará em punições formais ou arquivamento.
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