A condenação de Hilton Gonçalo pelo TCE colocou o ex-prefeito de Santa Rita novamente no centro de um caso que envolve recursos públicos da área da saúde. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou que o ex-gestor devolva R$ 600 mil aos cofres públicos após identificar a ausência de prestação de contas dos valores.
A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 15 de abril de 2026 e tem como base um processo que aponta irregularidades na aplicação de recursos destinados ao sistema municipal de saúde.
RECURSOS ERAM DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL
De acordo com o processo, os valores foram repassados por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 965 de 2023, da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. O objetivo era custear ações no Hospital Municipal Helena Freire.
No entanto, mesmo após ser formalmente citado, Hilton Gonçalo de Sousa não apresentou documentos que comprovassem a aplicação dos recursos, o que levou à condenação.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO É CONSIDERADA IRREGULARIDADE GRAVE
O relator do caso, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, destacou que a falta de prestação de contas compromete diretamente o controle dos gastos públicos. Segundo ele, trata-se de uma irregularidade grave, pois impede a fiscalização e abre margem para uso indevido dos recursos.
A condenação de Hilton Gonçalo pelo TCE também contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas, que reforçou que a omissão gera presunção de dano ao erário. Na prática, isso significa que, sem comprovação, entende-se que o dinheiro pode não ter sido aplicado corretamente.
PROCESSO TEVE ORIGEM EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
O caso teve início a partir de uma Tomada de Contas Especial, instaurada após o município não cumprir o prazo legal para apresentar a documentação exigida. Foram identificadas duas parcelas de R$ 300 mil, totalizando os R$ 600 mil sem comprovação de uso.
Esse tipo de procedimento é adotado justamente quando há indícios de irregularidades ou omissões na gestão de recursos públicos.
EX-GESTOR PODE SOFRER NOVAS SANÇÕES
Além da devolução do valor com atualização monetária, o ex-prefeito ainda pode ser penalizado com multa que pode chegar a até 100% do dano causado. O caso também será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá adotar medidas adicionais.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão reforçou que a responsabilidade pela prestação de contas é sempre do gestor, mesmo quando há delegação a terceiros.
DECISÃO REFORÇA RIGOR NA FISCALIZAÇÃO
A condenação de Hilton Gonçalo pelo TCE reforça um cenário de maior rigor na fiscalização do uso de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.
Casos como esse evidenciam que a falta de transparência e de comprovação documental pode gerar consequências diretas, tanto administrativas quanto judiciais, além de impacto político para os envolvidos.
