O prefeito Eduardo Braide publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira 25 com uma série de acusações contra vereadores de São Luís sobre o orçamento municipal aprovado horas antes pela Câmara Municipal de São Luís. Ao todo, foram cinco afirmações feitas sem a apresentação de dados, documentos oficiais ou demonstrativos técnicos que sustentassem as declarações.
No vídeo, Braide afirmou que a cidade teria esperado seis meses pela aprovação da LOA, acusou os vereadores de criarem amarras orçamentárias, disse que a Câmara tenta enganar estudantes com a emenda do Passe Livre Estudantil, alegou que os parlamentares só se preocuparam com o pagamento das próprias emendas e concluiu que o Legislativo estaria tentando prejudicar São Luís. Nenhuma dessas falas foi acompanhada de números ou provas.
O QUE DIZ A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Lei Orçamentária Anual LOA é o instrumento que estima receitas e fixa despesas do município, autorizando o Executivo a gastar e estabelecendo limites para cada secretaria. O orçamento aprovado totaliza R$ 6,03 bilhões. Sem a LOA, a prefeitura opera em regime provisório, com restrições, mas sem paralisação dos serviços essenciais.
Reportagem do Atual7 confrontou as falas do prefeito com dados do Portal da Transparência e documentos do processo legislativo. Em todos os pontos analisados, as informações oficiais indicam que as declarações de Braide não condizem com a realidade ou são incompletas.
A OMISSÃO CENTRAL DO DEBATE
O vídeo do prefeito ignora o ponto central que motivou as emendas aprovadas. Nos últimos quatro anos, a Secretaria Municipal de Cultura gastou entre três e cinco vezes mais do que o orçamento autorizado pela Câmara. Esse padrão recorrente de suplementações excessivas por decreto, sem aval legislativo, levou os vereadores a impor limites técnicos ao remanejamento de recursos.
A CIDADE ESPEROU SEIS MESES
A afirmação de que São Luís aguardou seis meses pela aprovação do orçamento é enganosa. A proposta da LOA 2026 foi enviada em agosto de 2025, dentro do prazo legal. O atraso real da votação foi de cerca de dois meses, não seis. O período citado por Braide inclui meses que fazem parte do trâmite regular previsto em lei, justamente para permitir análise técnica e evitar atropelos na destinação de recursos públicos.
Mesmo sem a LOA aprovada, a prefeitura não ficou paralisada. O município passou a operar em regime de duodécimos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a continuidade de serviços essenciais. Além disso, o próprio prefeito recorreu à Justiça e obteve autorizações para abrir créditos suplementares, inclusive para despesas do Carnaval.
EMENDAS CRIAM AMARRAS
Braide afirmou que as emendas aprovadas obrigariam a reduzir obras de drenagem, asfaltamento e o programa Trânsito Livre, mas não apresentou quais obras seriam afetadas nem números que comprovassem o impacto.
Na prática, a emenda manteve o limite global de 25% para créditos suplementares, mas estabeleceu que nenhuma secretaria pode receber, por decreto, suplementação superior a 25% do seu orçamento original sem autorização da Câmara. Trata-se de uma medida de controle, não de engessamento.
O objetivo é evitar distorções como as ocorridas na Cultura, que chegou a ter suplementações superiores a 470% em um único exercício. Dados atualizados mostram que, em menos de dois meses de 2026, o orçamento da Cultura já cresceu 82,5%, enquanto outras secretarias tiveram variações muito menores.
No caso do Trânsito Livre, a própria prefeitura já suplementou o programa em R$ 67,3 milhões, um aumento de 290%, antes mesmo da aprovação da LOA. Ou seja, o programa não foi prejudicado pelas emendas.
TENTA ENGANAR OS ESTUDANTES
Ao criticar a emenda do Passe Livre Estudantil, Braide disse que não haveria estudo ou amparo legal. A emenda, no entanto, criou um programa específico na Secretaria de Trânsito e Transporte, com R$ 15 milhões obtidos por remanejamento interno, sem aumento do orçamento total e preservando áreas prioritárias como Saúde e Educação.
O texto da emenda se apoia em três fundamentos. Um plebiscito realizado em 2024 com ampla aprovação popular. Estudos de uma comissão especial da Câmara. E diálogos registrados com o Ministério Público. Embora faltem estudos detalhados de custo-benefício, a ausência desses dados é responsabilidade do Executivo, que detém as informações técnicas do sistema de transporte.
A suplementação do Carnaval, que ultrapassou R$ 24 milhões, supera com folga o valor destinado ao Passe Livre, sem plebiscito, sem emenda parlamentar e viabilizada por decisão judicial de última hora.
SÓ SE PREOCUPARAM COM AS EMENDAS DELES
O prefeito sugeriu que os vereadores legislaram em causa própria ao fixar prazo para pagamento de emendas parlamentares. O que ele omitiu é que a mesma emenda obriga o Executivo a publicar, em até 30 dias, um cronograma mensal de desembolso para todo o orçamento, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o Ministério Público investiga a retenção de R$ 12 milhões em emendas destinadas ao Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento de câncer no Maranhão. Os recursos, de execução obrigatória, seguem sem pagamento desde 2025.
O QUE BRAIDE NÃO DIZ
O pronunciamento do prefeito omite que as emendas foram resposta direta ao histórico de descontrole orçamentário, especialmente na Cultura. Omite que o Executivo foi beneficiado judicialmente durante o impasse da LOA. Omite os milhões liberados para o Carnaval por decisão judicial. Omite cortes em áreas essenciais enquanto eventos festivos receberam reforços milionários. E omite a retenção de recursos destinados ao tratamento oncológico.
Ao atacar vereadores sem apresentar dados, Eduardo Braide constrói uma narrativa política, mas ignora fatos documentados. O texto da LOA 2026 agora segue para sanção ou veto do prefeito, que pode novamente recorrer à Justiça. Desta vez, porém, terá de explicar por que um limite de 25% por secretaria seria excessivo em uma gestão que já suplementou uma única pasta em quase 500%.
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