Prefeitura de São Luís ignora decisão judicial e mantém aprovados da SMTT fora mesmo com vagas abertas

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Quase um ano após a homologação do concurso da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, cerca de 280 candidatos aprovados no cadastro de reserva seguem sem convocação pela Prefeitura de São Luís. A situação causa estranhamento porque a própria secretaria reconhece oficialmente a existência de cargos vagos e a necessidade urgente de ampliar a fiscalização e a organização do trânsito na capital maranhense.

CONCURSO HOMOLOGADO E PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS

A primeira turma de agentes foi formada em julho de 2025 e, desde então, nenhuma nova nomeação foi realizada. A demora contrasta com declarações públicas do prefeito Eduardo Braide, que afirmou que a segunda chamada ocorreria em breve diante da escassez de agentes nas ruas. Na prática, porém, os aprovados continuam aguardando, enquanto o trânsito da cidade enfrenta problemas crescentes de organização e fiscalização.

DECISÃO JUDICIAL EXPÕE CONTRADIÇÃO DA GESTÃO

O caso ganhou ainda mais repercussão após decisão judicial decorrente de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão. A Justiça determinou o afastamento de 76 servidores que atuavam como agentes de trânsito sem aprovação em concurso específico, reconhecendo desvio de função e anulando as portarias que autorizavam essa atuação.

A decisão foi clara ao estabelecer que os cargos deveriam ser ocupados por meio de concurso público válido, exatamente o concurso que já foi realizado, homologado e segue vigente. Mesmo assim, a Prefeitura não publicou novas convocações, mantendo as vagas abertas e os aprovados fora.

SMTT CONFIRMA VAGAS, MAS CONVOCAÇÃO NÃO AVANÇA

Em resposta formal a pedido via Sistema Eletrônico de Informações, a própria Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís confirmou a existência de vagas disponíveis. O reconhecimento oficial intensificou a cobrança por parte dos concursados e também da população, sobretudo em um cenário de crescimento acelerado da frota de veículos e aumento da demanda por controle viário em áreas de grande circulação.

Problemas como congestionamentos frequentes, dificuldades na organização de eventos urbanos e redução da presença de agentes em horários de pico passaram a ser associados diretamente ao déficit no quadro funcional.

CÂMARA MUNICIPAL COBRA EXPLICAÇÕES

O tema também chegou à Câmara Municipal de São Luís, onde vereadores cobram esclarecimentos sobre o planejamento de pessoal e o cronograma de convocações. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a falta de reforço no quadro compromete ações essenciais de fiscalização, educação no trânsito e projetos de reorganização viária previstos para diferentes regiões da cidade.

ESPERA AFETA A VIDA DOS APROVADOS

Para os aprovados, a demora ultrapassou o campo administrativo e passou a impactar diretamente a vida pessoal e profissional. Há relatos de candidatos que deixaram empregos, recusaram outras oportunidades ou reorganizaram seus planos confiando nas convocações anunciadas pela gestão municipal.

Em São Luís, a expectativa criada pela homologação do concurso deu lugar a um período prolongado de indefinição, enquanto permanecem abertas vagas que, por decisão judicial e por necessidade operacional, poderiam ser ocupadas imediatamente por profissionais já selecionados, capacitados e prontos para assumir suas funções.

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