O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cururupu e o prefeito Aldo Lopes, apontando irregularidades graves relacionadas à contratação de servidores fantasmas. A denúncia envolve pagamentos de salários a pessoas que não cumprem jornada de trabalho ou exercem funções alheias ao cargo.
O esquema de servidores fantasmas em Cururupu
As investigações foram motivadas por denúncias que revelaram a existência de servidores públicos que recebem sem trabalhar. Segundo o MP, alguns funcionários recebem salários regularmente, mas não prestam serviços à administração municipal. Outros, mesmo contratados, desempenham funções fora de suas atribuições.
Além disso, ficou constatado que diversos servidores comissionados e contratados moram em outros municípios, como São Luís, sem comparecer ao trabalho. Esse fato compromete ainda mais a legalidade da gestão municipal.
Falhas no controle de frequência e recusa da Prefeitura
O MP destacou que o sistema de controle de frequência manual adotado pela Prefeitura é inadequado e facilita fraudes, pois as folhas de ponto podem ser preenchidas de forma retroativa. Isso gera falta de transparência, além de abrir brechas para irregularidades no serviço público.
Mesmo após notificação, a gestão municipal recusou-se a implementar meios modernos de fiscalização, como o sistema biométrico de ponto eletrônico, que garantiria maior segurança e transparência na administração.
Impactos da ação contra o prefeito de Cururupu
A ação movida pelo Ministério Público busca corrigir as irregularidades e responsabilizar os envolvidos. O caso coloca em xeque a gestão de Aldo Lopes, levantando dúvidas sobre a seriedade do uso dos recursos públicos em Cururupu.
Essa denúncia reforça a importância da atuação do MP-MA no combate à má gestão pública e na defesa do interesse coletivo. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o processo poderá resultar em sanções judiciais contra o prefeito e a Prefeitura.
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