O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Procedimento Administrativo para apurar possíveis deficiências na prestação de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, nos povoados Santana e São Braz do Macaco, em São José de Ribamar.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, sob responsabilidade da promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha. A medida ocorreu após a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento administrativo, diante da necessidade de aprofundar a apuração sobre os problemas relatados.
MP VAI INVESTIGAR SITUAÇÃO DA SAÚDE
De acordo com o MPMA, a investigação busca reunir informações mais detalhadas sobre a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos oferecidos às comunidades dos dois povoados.
Para isso, deverão ser realizadas diligências, oitivas, requisições de documentos e certidões, perícias e outras medidas que possam ajudar a esclarecer a situação.
A apuração não significa, neste momento, que irregularidades tenham sido comprovadas. O objetivo do procedimento é justamente verificar se as denúncias e problemas relatados possuem fundamento e identificar eventuais responsabilidades.
INVESTIGAÇÃO PODE RESULTAR EM AÇÕES NA JUSTIÇA
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para cobrar providências do poder público.
Entre as possibilidades está a apresentação de ação civil pública e, caso sejam identificados indícios de crimes, eventual medida na esfera penal.
Por outro lado, se as diligências não encontrarem irregularidades que justifiquem novas providências, o procedimento poderá ser arquivado.
A investigação deverá avançar com a coleta de informações e documentos sobre a situação dos serviços públicos nos povoados Santana e São Braz do Macaco.
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