O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pedindo, em caráter liminar, a exoneração de familiares do prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto, que ocupam cargos considerados estratégicos na administração municipal. A ação foi ajuizada na última quinta-feira e também solicita que a Justiça impeça novas nomeações que contrariem a legislação vigente.
A manifestação é assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão.
MP QUESTIONA NOMEAÇÕES EM CARGOS ESTRATÉGICOS
Segundo o Ministério Público, os parentes do prefeito ocupam funções diretamente ligadas ao controle interno, à arrecadação tributária e à consultoria jurídica do Município, áreas consideradas essenciais para garantir a fiscalização e a legalidade da administração pública.
Entre os citados na ação estão o controlador-geral Lynarck Dassaev Soares, cunhado do prefeito; a chefe do Setor de Tributos Olga Regina Soares, sogra do gestor municipal; e o procurador-geral do Município Silas Soares, primo da esposa de Sebastião Costa Neto.
Além deles, também figuram como réus o próprio prefeito e o Município de Fortuna.
MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA CONCENTRAÇÃO FAMILIAR
Na ação, o promotor sustenta que as nomeações não podem ser tratadas como escolhas técnicas independentes. Para o MPMA, houve uma concentração de integrantes da mesma família na alta estrutura administrativa, situação que comprometeria a autonomia dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos atos do Executivo.
De acordo com o documento, essa configuração enfraquece a independência dos setores encarregados do controle das finanças públicas, da fiscalização administrativa e da defesa jurídica do Município, além de representar possível violação aos princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência.
PEDIDOS LIMINARES E MULTA DIÁRIA
Além da exoneração de familiares do prefeito de Fortuna, o Ministério Público pede que a Justiça determine a proibição de novas nomeações em desacordo com a legislação e obrigue o Município a promover a adequação de sua estrutura administrativa.
Caso a decisão liminar seja concedida e não seja cumprida, o MPMA requer a aplicação de multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
MP TAMBÉM PEDE ANULAÇÃO DAS NOMEAÇÕES
No julgamento definitivo da ação, o Ministério Público solicita a anulação das nomeações de Lynarck Dassaev Soares, Olga Regina Soares e Silas Soares, incluindo os efeitos financeiros decorrentes dos cargos ocupados.
A ação também requer que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de multa equivalente a 24 vezes o valor das remunerações recebidas, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos, inclusive por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários.
O caso agora aguarda análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre os pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público do Maranhão.
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