O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos, por suposta prática de sonegação fiscal. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, e foi aceita pela 7ª Vara Criminal de São Luís na última terça-feira (26).
Denúncia e valores envolvidos
De acordo com o MP, a empresa teria deixado de repassar aos cofres públicos cerca de R$ 2,1 milhões em tributos estaduais. Além da reparação do valor devido, o Ministério Público solicitou que a empresa seja condenada a pagar o mesmo montante como indenização por dano moral coletivo, em razão do prejuízo social causado à população.
Base legal da acusação
A denúncia foi fundamentada na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária. O MPMA destacou que práticas de sonegação fiscal comprometem diretamente a arrecadação do Estado e impactam os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Impacto social e próximos passos
Com a aceitação da denúncia, o processo seguirá para instrução judicial, podendo resultar em sanções criminais e financeiras contra a empresa. O MPMA reforçou que a atuação contra sonegadores é essencial para garantir justiça fiscal e assegurar que recursos públicos sejam devidamente aplicados em benefício da sociedade.
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