A Justiça determinou que o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, José Francinete Bento Luna, pare imediatamente de realizar contratações temporárias enquanto estiver vigente o concurso público de 2020. A ordem judicial, emitida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que já havia alertado para irregularidades no ingresso de servidores sem concurso.
A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por dia, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil, valor destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Determinações incluem apresentação de documentos e plano de substituição
Além de suspender novas contratações precárias, o magistrado ordenou que o Município apresente, em até 15 dias, documentos orçamentários que comprovem a capacidade financeira para nomear aprovados no certame.
Outro ponto importante é a exigência de um plano de ação para substituir, de forma gradual, os 315 contratados irregularmente pelos candidatos aprovados. A Justiça também pediu uma justificativa detalhada sobre a permanência de temporários em cargos que já possuem concursados aptos à nomeação.
Essas medidas seguem entendimentos do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de priorizar servidores efetivos.
Concurso de 2020 segue válido, mas aprovados continuam aguardando
Embora o concurso tenha sido homologado em julho de 2022, muitos aprovados ainda não foram nomeados. A Prefeitura permitiu a entrada de contratados mesmo com a existência de candidatos aptos, prática que viola princípios constitucionais.
Após diversas representações, o MPMA exigiu a relação de todos os servidores contratados sem concurso público, com cargos, nomes e locais de lotação. Com isso, constatou-se que:
- Apenas 68 candidatos aprovados foram convocados;
- Dos 494 professores, apenas 43 são concursados;
- Dos 32 enfermeiros, somente 3 ocupam cargos efetivos;
- O Município mantém, pelo menos, 745 contratados na administração.
Esses números reforçam o caráter irregular das contratações e evidenciam a necessidade de ajuste imediato.
MPMA critica prática recorrente do Município
Segundo o promotor Leonardo Santana Modesto, Alto Alegre do Pindaré se tornou um “símbolo negativo da contratação precária”. Para ele, esse modelo de seleção “fere a igualdade e a eficiência”, além de representar um “ônus à democracia”.
A decisão da Justiça, portanto, marca um avanço importante para garantir transparência, legalidade e respeito aos aprovados no concurso.
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