A secretária municipal de Integração Municipal de Mirador, Margarida Gomes Cabral, irmã da prefeita Maria Domingas Gomes Cabral, recebeu R$ 44.980,00 em diárias de viagem entre 2021 e 2025. Os valores correspondem a 39 registros identificados no Portal da Transparência do município, segundo levantamento exclusivo publicado pelo SLZMA.
A análise também encontrou inconsistências nos documentos, incluindo viagens com períodos sobrepostos, data de retorno anterior à saída e divergências entre a quantidade de diárias informada e os valores pagos. Os registros levantam questionamentos sobre os procedimentos utilizados pela administração municipal para conceder e comprovar essas despesas.
SECRETÁRIA APARECE ENTRE OS MAIORES BENEFICIÁRIOS DE DIÁRIAS
Margarida Gomes Cabral iniciou 2021 como assessora especial do gabinete da prefeita e assumiu a Secretaria de Integração Municipal em março daquele ano. Em março de 2025, foi novamente nomeada para comandar a pasta.
Das 39 viagens identificadas, 37 tiveram São Luís como destino. Nos históricos das despesas, a justificativa mais recorrente é a realização de “assuntos de interesse do município”, sem detalhamento das atividades desenvolvidas durante os deslocamentos.
Considerando os beneficiários de diárias da Prefeitura, Margarida aparece na sexta posição entre 264 pessoas identificadas pelo levantamento.
DOCUMENTOS APONTAM VIAGENS COM DATAS SOBREPOSTAS
Um dos registros analisados apresenta duas viagens a São Luís com períodos coincidentes. A primeira teria ocorrido entre 20 e 25 de agosto de 2021, enquanto a segunda está registrada entre 23 e 27 do mesmo mês.
As duas despesas aparecem com cinco diárias cada, no valor de R$ 1.500 por registro. A sobreposição das datas exige esclarecimentos sobre a realização dos deslocamentos e a justificativa para a concessão dos pagamentos.
REGISTRO APRESENTA DATA DE RETORNO ANTERIOR À SAÍDA
Outra inconsistência aparece em um empenho de outubro de 2021. O documento informa que a viagem teria começado em 14 de outubro, mas registra o retorno em 20 de setembro, ou seja, em uma data anterior à saída.
O mesmo registro apresenta divergência na quantidade de diárias: o número cinco aparece em algarismos, enquanto o texto por extenso indica três.
O levantamento também identificou outros cinco empenhos com diferenças entre a quantidade de diárias descrita e os valores pagos. As divergências variam de R$ 100 a R$ 420. Embora possam decorrer de erros de preenchimento, os registros precisam ser esclarecidos pela administração municipal.
FALHAS DE INFORMAÇÃO TAMBÉM APARECEM EM OUTROS SERVIDORES
A falta de informações completas não foi identificada apenas nos registros da secretária. Em uma amostra de 54 diárias concedidas a outros servidores, 45 não apresentavam a data de saída da viagem.
O dado aponta uma dificuldade mais ampla de acompanhamento das despesas no Portal da Transparência, já que a ausência de informações prejudica a verificação dos deslocamentos e a fiscalização dos recursos públicos.
ORDENAÇÃO DE DESPESAS LEVANTA OUTRO QUESTIONAMENTO
Outro ponto destacado envolve as despesas de 2025 vinculadas à Secretaria de Integração Municipal. A portaria de nomeação de Margarida lhe atribui poderes de ordenação de despesas, mas os documentos disponíveis não esclarecem quem autorizou e atestou individualmente cada concessão de diária.
A identificação dos responsáveis por autorizar os pagamentos e confirmar a realização das viagens é importante para verificar como funcionaram os procedimentos administrativos.
LEVANTAMENTO FOI ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Segundo o SLZMA, o levantamento foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), que deverá avaliar se existem elementos suficientes para abrir uma apuração.
A Prefeitura de Mirador precisa apresentar as portarias de concessão das diárias, os relatórios de viagem e os comprovantes dos deslocamentos, além de explicar as divergências identificadas nos registros.
Até o momento, as informações disponíveis apontam inconsistências documentais, mas não comprovam, por si só, desvio de recursos ou recebimento indevido de diárias. A apuração dos fatos e a análise dos documentos serão necessárias para esclarecer eventuais responsabilidades.
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