O requerimento abrange movimentações financeiras e declarações de imposto de renda entre janeiro de 2020 e julho de 2025, incluindo contas de depósitos, investimentos, cartões de crédito e bases de dados da Receita Federal. O objetivo é confrontar essas informações com registros anteriores, de modo a verificar eventual evolução patrimonial incompatível, notas fiscais suspeitas e possíveis indícios de enriquecimento ilícito.
De acordo com a justificativa, a medida é considerada indispensável para aprofundar apurações sobre fraudes no Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores durante o período de proibição da pesca. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas de R$ 5,4 milhões em contas ligadas à Fecopema, presidida por Araújo, levantando suspeitas de desvio de recursos públicos e até de financiamento político.
O documento enfatiza que Edson Araújo ocupa posição central nas investigações, já que reúne experiência como deputado estadual, ex-secretário de Pesca e dirigente da federação. Para os autores, trata-se de um conflito de interesses colossal. O texto ressalta que ignorar os indícios apontados pelo Relatório de Inteligência Financeira do Coaf configuraria omissão grave por parte da CPMI.
A comissão busca esclarecer se a Fecopema teria inflado cadastros de pescadores e utilizado sua estrutura para dissimular transferências a pessoas físicas ou possíveis laranjas. A solicitação também lembra que a quebra de sigilo é respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência das CPIs para adotar medidas excepcionais em casos de interesse público.
Além desse requerimento, outros dois pedidos apresentados pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) pedem a convocação do parlamentar maranhense.
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