A Controladoria-Geral do Município revelou um cenário preocupante sobre o transporte público de São Luís. Apesar de ser o principal meio de locomoção da população, o sistema de ônibus da capital maranhense apresenta falhas estruturais, ausência de planejamento e fiscalização limitada, deixando a gestão municipal refém dos empresários do transporte. A constatação faz parte de uma auditoria realizada em 2024, referente ao exercício de 2023, terceiro ano do primeiro mandato do prefeito Eduardo Braide.
AUDITORIA REVELA FRAGILIDADES NA GESTÃO DO TRANSPORTE
O relatório de auditoria nº 01/2024, obtido com exclusividade pelo blog do Isaías Rocha, aponta diversas fragilidades administrativas que explicam por que as concessionárias detêm o controle do sistema de transporte coletivo. O documento evidencia que a Prefeitura carece de instrumentos eficazes de gestão, monitoramento e fiscalização dos contratos de concessão.
EMPRESAS DESCUMPREM CONTRATOS E USUÁRIOS PERDEM DIREITOS
A análise técnica demonstrou que as empresas de transporte coletivo descumprem 12 dos 15 encargos contratuais previstos nos contratos de concessão. Como consequência direta, os usuários ficam impedidos de exercer cinco dos quatorze direitos assegurados nos próprios contratos, comprometendo a qualidade do serviço prestado à população.
FALTA DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO INEFICIENTE
Os auditores constataram que o serviço de transporte coletivo não possui planejamento adequado, o que afeta diretamente sua execução. Embora exista fiscalização, o relatório aponta que ela ocorre sem ferramentas apropriadas, inviabilizando uma avaliação eficiente da qualidade, regularidade e desempenho das concessionárias.
USUÁRIOS SEM CANAIS EFICAZES DE ATENDIMENTO
Outro ponto crítico identificado é a ausência de mecanismos eficientes para registro e resposta às demandas dos usuários. A população não dispõe de canais adequados para formalizar reclamações, acompanhar solicitações ou obter retorno da administração pública, o que amplia a sensação de abandono e descontrole.
BENS REVERSÍVEIS E QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS SOB SUSPEITA
A auditoria também revelou falhas na administração e conservação dos bens reversíveis, que não estariam sendo mantidos conforme as cláusulas contratuais. Além disso, as concessionárias não comprovam regularmente suas qualificações técnicas e econômico-financeiras, descumprindo exigências básicas para a continuidade da concessão.
RELATÓRIO ASSINADO POR ALTA CÚPULA DA CGM
O documento foi assinado pelos auditores Carlos Henrique Bezerra Coracy e Ricardo Alves Melo, além de contar com as assinaturas de Bruno Nelson Siciliano, Barbara Quirino Costa de Carvalho, Cristiano de Sousa Leão e Sergio Motta, Controlador-Geral do Município, o que reforça o peso institucional das conclusões apresentadas.
TARIFA DE ÔNIBUS PODE ESTAR EM DESACORDO COM A LEI
O diagnóstico aponta ainda indícios de irregularidade na tarifa pública vigente, que pode não estar em conformidade com as diretrizes previstas no artigo 33 do Decreto Municipal nº 47.873, de 15 de março de 2016, levantando questionamentos sobre a legalidade do valor cobrado dos usuários.
AUDITORES DENUNCIAM RESTRIÇÕES AO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO
Por fim, os auditores relataram restrições impostas ao trabalho de auditoria, o que, segundo eles, prejudicou a identificação de novos achados e comprometeu a precisão das conclusões. O relatório foi encerrado como preliminar, sem descartar a possibilidade de novas constatações em fases posteriores da fiscalização.
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