O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ampliou as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo a contratação de ambulâncias pela Prefeitura de Buriticupu. A apuração reúne dois pontos considerados relevantes: a existência de duas versões diferentes de uma mesma edição do Diário Oficial do Município e uma possível divergência entre o serviço previsto no contrato e aquilo que estaria sendo efetivamente executado.
O contrato investigado tem valor global estimado em R$ 1,068 milhão e prevê a locação de ambulâncias com motoristas. Entretanto, segundo informações prestadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde, os veículos estariam sendo disponibilizados pela empresa contratada, enquanto a condução ficaria sob responsabilidade de servidores municipais.
A investigação foi ampliada em agosto de 2026 e ainda não representa uma conclusão definitiva sobre eventual fraude, dano ao erário ou responsabilidade de agentes públicos e privados.
DUAS VERSÕES DO MESMO DIÁRIO OFICIAL
Um dos principais pontos da apuração envolve a Edição nº 1.044/2025 do Diário Oficial de Buriticupu. De acordo com a investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, foram identificadas duas versões eletrônicas materialmente diferentes associadas ao mesmo identificador público, o ID nº 2454.
A primeira versão, assinada em 19 de agosto de 2025, apontava a empresa Litoral Med Serviços Médicos Ltda. como vencedora do Pregão Eletrônico nº 019/2025.
Já uma segunda versão, produzida em 28 de agosto de 2025, apresentava a empresa E de M dos Santos Serviços Ltda. como vencedora do mesmo processo, mantendo o número da edição, a data e o identificador público.
A existência de documentos diferentes vinculados à mesma identificação, segundo o MPMA, precisa ser esclarecida, especialmente porque não foi localizada, até o momento da apuração, uma errata formal ou procedimento administrativo de retificação devidamente documentado.
SISTEMA DA LICITAÇÃO APONTA OUTRA VENCEDORA
A documentação disponível na plataforma LICITANET, utilizada para a realização do pregão eletrônico, acrescenta outro elemento à investigação.
Segundo a Promotoria, os registros do sistema indicam que a E de M dos Santos Serviços Ltda. já aparecia como vencedora do certame. Dessa forma, a alteração identificada no Diário Oficial, embora juridicamente relevante e ainda sob investigação, não teria necessariamente modificado o resultado eletrônico da licitação.
O ponto central passa a ser, portanto, entender por que duas versões diferentes do mesmo documento oficial foram produzidas e disponibilizadas sob a mesma identificação, além de identificar quem realizou as alterações e em quais circunstâncias.
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TAMBÉM FOI ABERTA
A situação ganhou uma dimensão criminal. Em agosto de 2026, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possíveis ilícitos relacionados aos fatos.
Entre as hipóteses investigadas estão os crimes previstos nos artigos 297, que trata da falsificação de documento público, 299, relacionado à falsidade ideológica, e 337 F, referente à fraude em licitação, conforme apontado na investigação.
A abertura do procedimento, entretanto, não significa que os crimes tenham sido comprovados. A finalidade é justamente reunir elementos capazes de esclarecer a origem das alterações e eventual responsabilidade pelas condutas investigadas.
CONTRATO DE AMBULÂNCIAS PREVÊ MOTORISTAS
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público está relacionado à execução do Contrato Administrativo nº 20251060/2025.
O objeto da contratação prevê a locação de ambulâncias com motorista incluso. Durante a apuração, porém, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, na prática, a empresa contratada estaria fornecendo apenas os veículos.
Os motoristas utilizados nas ambulâncias seriam profissionais mantidos pelo próprio Município e vinculados às estruturas municipais de saúde.
A diferença entre o que foi previsto no processo de contratação e o que estaria sendo executado atualmente passou a ser um dos principais focos da investigação.
CONTRATO SUPERA R$ 1 MILHÃO
A planilha contratual prevê uma ambulância Toyota Hilux 4×4 pelo valor mensal de R$ 39 mil e duas ambulâncias Fiat Strada 1.3, cada uma ao custo mensal de R$ 25 mil.
Somados, os veículos representam um custo de R$ 89 mil por mês para o Município.
O contrato foi posteriormente prorrogado por meio do Primeiro Termo de Aditamento, assinado em 29 de dezembro de 2025, com vigência estendida para todo o ano de 2026.
A investigação busca esclarecer, entre outros pontos, se houve algum ajuste financeiro em razão da utilização de motoristas mantidos diretamente pela Prefeitura.
MP QUESTIONA POSSÍVEL DIFERENÇA ENTRE CONTRATO E EXECUÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou justificativas operacionais para a utilização dos próprios condutores. Entre os argumentos estão o conhecimento das rotas e dos protocolos utilizados no atendimento aos pacientes.
Para o Ministério Público, contudo, essa justificativa não resolve a questão jurídica e econômico financeira envolvendo o contrato.
A Promotoria quer saber se houve redução proporcional do valor pago à empresa, glosa de valores, compensação financeira ou alguma alteração contratual formal que tenha ajustado o serviço originalmente contratado.
A preocupação é verificar se o Município poderia estar pagando por uma obrigação prevista no contrato, como o fornecimento de motoristas, enquanto essa mesma atividade estaria sendo custeada diretamente com recursos públicos e realizada por servidores municipais.
MPMA RECOMENDA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS RELACIONADOS A MOTORISTAS
Diante das inconsistências apontadas, o MPMA expediu recomendação administrativa ao prefeito de Buriticupu.
Entre as medidas sugeridas está a suspensão cautelar de novos pagamentos relacionados às parcelas correspondentes aos motoristas, além da abertura de procedimento administrativo específico para investigar a divergência entre o contrato e sua execução.
O Ministério Público também recomendou a elaboração de um plano de contingência para o transporte sanitário, de modo que eventual redução ou encerramento da contratação não comprometa o atendimento à população.
MUNICÍPIO E EMPRESA TERÃO DE APRESENTAR DOCUMENTOS
A Prefeitura e a empresa contratada foram requisitadas a apresentar, no prazo de dez dias úteis, uma série de documentos relacionados ao contrato.
Entre os materiais solicitados estão o processo administrativo do aditivo, parecer jurídico, planilhas de composição de preços, relatórios de fiscalização, notas fiscais e informações sobre os motoristas municipais envolvidos na execução do serviço.
Após a análise da documentação, está prevista a oitiva do fiscal do contrato e o encaminhamento dos autos para análise técnico contábil.
INVESTIGAÇÃO AINDA NÃO APONTA CONCLUSÃO DEFINITIVA
Apesar da gravidade dos fatos investigados, a própria decisão ressalta que a existência de duas versões do Diário Oficial e a divergência na execução do contrato não são suficientes, por si só, para comprovar fraude, dano ao erário ou improbidade administrativa.
A eventual responsabilização dependerá da comprovação das condutas, da existência de prejuízo aos cofres públicos e da análise do elemento subjetivo de cada pessoa eventualmente envolvida.
A investigação, portanto, segue em andamento. O objetivo agora é reunir documentos, esclarecer as circunstâncias envolvendo a publicação do Diário Oficial e verificar se a execução do contrato de ambulâncias está de acordo com aquilo que foi efetivamente licitado e contratado pelo Município de Buriticupu.
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