A gestão do prefeito Rildo Amaral passou a ser alvo de uma representação apresentada por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a identificação de uma série de supostos indícios de irregularidades envolvendo o contrato de R$ 23,4 milhões da Prefeitura de Imperatriz para obras de pavimentação e recuperação de ruas.
O documento técnico aponta possíveis casos de direcionamento da licitação, fraude, restrição à concorrência e possível superfaturamento, além de questionar a capacidade operacional da empresa vencedora do certame. Diante das suspeitas, a área de fiscalização do Tribunal solicitou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato até a conclusão das investigações.
**CONTRATO MILIONÁRIO ESTÁ NA MIRA DO TCE **
O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a NEX Empreendimentos Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 07/2025, no valor de R$ 23.434.234,39.
A licitação originou uma ata de registro de preços que pode chegar a R$ 74,4 milhões, contemplando serviços de recapeamento e recuperação de vias em bairros como Vila Macedo, Parque São José, Bom Sucesso, Santa Rita, Santa Inês, Nova Imperatriz e Três Poderes.
Além da suspensão dos pagamentos, os auditores pediram esclarecimentos ao prefeito Rildo Amaral, ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Vilmar Dantas Nóbrega, à agente de contratação Christiane Fernandes Silva e à própria empresa contratada.
**SEDE DA EMPRESA LEVANTA SUSPEITAS **
Um dos pontos que mais chamou a atenção da fiscalização envolve o endereço informado pela NEX como sede em Imperatriz.
Segundo a representação, a empresa declarou funcionamento na Rua Simplício Moreira, nº 1.192, no Centro da cidade. No entanto, durante vistoria realizada em 10 de abril de 2026, os auditores constataram que no imóvel funciona a CMT Clínica de Medicina do Tráfego, sem qualquer identificação visível da construtora responsável por um contrato milionário.
Para a equipe técnica, a situação representa um forte indício de irregularidade na comprovação da sede da empresa.
**CAPITAL SOCIAL AUMENTOU 80 MIL POR CENTO **
Outro fato destacado pelos auditores foi a rápida evolução financeira da NEX.
Criada em maio de 2023 com capital social de apenas R$ 10 mil, a empresa elevou esse valor para R$ 8 milhões em 22 de outubro de 2025, um crescimento de 80.000%, poucos dias antes da realização da licitação.
Na mesma data, foi aberta uma filial em Imperatriz justamente no endereço onde funciona a clínica médica. Cerca de cinco meses depois, essa filial foi encerrada voluntariamente, e a matriz passou a utilizar o mesmo endereço.
Segundo a auditoria, a sequência de mudanças merece explicações diante da dimensão financeira do contrato conquistado.
**RESTRIÇÃO A CONSÓRCIOS É QUESTIONADA **
A representação também questiona a decisão da Prefeitura de impedir a participação de consórcios na concorrência vencida pela NEX.
O município justificou que os serviços seriam de baixa complexidade e poderiam ser executados por uma única empresa. No entanto, os auditores consideraram a justificativa incompatível com uma contratação superior a R$ 74 milhões.
O relatório destaca ainda que, menos de um mês depois, a própria Prefeitura realizou outra licitação praticamente idêntica para pavimentação e, dessa vez, permitiu expressamente a participação de consórcios.
Essa disputa foi vencida pelo Consórcio Restaura Imperatriz, formado pelas empresas Marauto Empreendimentos e Construções Ltda. e Engefor Construtora e Empreendimentos Ltda., pelo valor de R$ 81,2 milhões.
Para os auditores, não existe justificativa técnica para tratar de forma diferente licitações com objetos semelhantes.
**ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA TAMBÉM SÃO ALVO DA INVESTIGAÇÃO **
A documentação apresentada pela NEX para comprovar experiência na execução de obras também entrou na mira do Tribunal.
Dos cinco atestados apresentados, quatro foram emitidos pela Praxis Construtora. A fiscalização identificou uma série de ligações entre as duas empresas.
O proprietário da Praxis já foi sócio da proprietária da NEX em outra empresa, ambas compartilham endereço e possuem vínculos contábeis semelhantes. Além disso, engenheiros indicados pela NEX também aparecem relacionados às empresas que emitiram os documentos.
Na avaliação da auditoria, essas conexões colocam em dúvida a independência dos atestados utilizados para habilitar a empresa na licitação.
Outro documento também foi contestado. O quinto atestado foi emitido por uma pessoa física, apesar de o edital exigir documentos expedidos por empresas.
Além disso, o comprovante era o único utilizado para demonstrar experiência na execução de piso intertravado e, segundo o relatório, não atingia a quantidade mínima prevista no edital.
Para os técnicos do TCE, essas inconsistências seriam suficientes para impedir a habilitação da empresa.
**ESTRUTURA OPERACIONAL É CONSIDERADA INCOMPATÍVEL **
Os auditores também colocaram em dúvida a capacidade operacional da NEX.
Embora a empresa tenha declarado possuir usinas de asfalto, caminhões, vibroacabadoras e diversos equipamentos pesados necessários para executar obras dessa magnitude, seu balanço patrimonial de 2024 registrava apenas R$ 16 mil em máquinas e equipamentos.
Diante dessa divergência, o Tribunal quer que a empresa apresente documentos que comprovem a propriedade ou locação dos equipamentos, vínculos formais dos trabalhadores e notas fiscais dos materiais utilizados.
**ATRASO NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL TAMBÉM FOI IDENTIFICADO **
Outro ponto levantado pela fiscalização foi a falta de publicidade do processo licitatório.
Segundo a representação, o edital somente foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas 48 dias após a sessão pública, exatamente na mesma data em que foram assinados o contrato e a ata de registro de preços.
Para os auditores, o atraso comprometeu a transparência da licitação e dificultou o acompanhamento por empresas interessadas, órgãos de controle e pela sociedade.
**MAIS DE R$ 220 MILHÕES PODEM SER DESTINADOS AO ASFALTAMENTO **
A auditoria também destacou o elevado volume de recursos destinados às obras de pavimentação durante a atual gestão.
Somando contratos anteriores, os novos contratos firmados e os limites máximos das atas de registro de preços, os investimentos em asfaltamento podem alcançar R$ 221,8 milhões.
Apesar disso, o relatório registra reclamações de moradores sobre ruas abandonadas e obras paralisadas, especialmente no bairro Santa Inês, onde equipes da Prefeitura teriam retirado bloquetes e deixado a via tomada por lama sem concluir os serviços.
Segundo os auditores, essa situação contrasta com a divulgação oficial da Prefeitura, que afirma ter recuperado mais de 40 quilômetros de ruas e avenidas.
Agora, a representação será analisada pela auditora Flávia Gonzalez Leite, relatora do processo no TCE-MA, que decidirá sobre os pedidos apresentados pela área técnica, incluindo a suspensão dos pagamentos e o aprofundamento das investigações.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Imperatriz ainda não havia se manifestado sobre os apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas.
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